Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que a implementação do novo sistema de tributação do consumo resultará em um federalismo fiscal mais cooperativo e justo. Com a reforma, estados e municípios terão autonomia para definir suas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto a arrecadação será gerida de forma compartilhada por meio do Comitê Gestor do IBS. Esse modelo busca substituir o atual federalismo “predatório”, promovendo maior equilíbrio entre os entes federativos e garantindo uma base tributária unificada entre União, estados e municípios, segundo Appy.
O secretário extraordinário ainda ressaltou o trabalho coletivo na elaboração dos Projetos de Lei Complementares (PLPs) 68 e 108/2024, que contaram com a participação de mais de 300 profissionais e 70 instituições. Também no evento, o auditor-fiscal Fernando Mombelli, da Receita Federal, reforçou que a reforma terá maior adimplência e reduzirá a sonegação por meio da digitalização dos documentos fiscais. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, reuniu autoridades e especialistas para debater os impactos da reforma e fortalecer a participação dos municípios nas políticas do governo federal.
Saiba mais: Novo sistema tributário tem como efeito um federalismo mais justo, afirma Appy
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