Agronegócio em foco: como enfrentar as mudanças da Reforma Tributária

A implementação da Reforma Tributária no Brasil figura como um dos eventos mais aguardados da atualidade, especialmente pelo seu potencial de modificar profundamente a estrutura fiscal nacional. Entre os setores mais sensíveis a essas mudanças está o agronegócio, responsável por aproximadamente um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por quase 24% da arrecadação de tributos federais e estaduais, conforme dados do Ministério da Agricultura e informações compiladas por entidades empresariais do ramo.

Impactos no setor

Um dos principais pontos de atenção para o agronegócio é a alteração da carga tributária na cadeia produtiva. Hoje, o setor já lida com tributos variados e complexos – como ICMS, PIS, Cofins e Funrural – ao contrário do senso comum de que se trata de um segmento isento. Com a substituição desses impostos por novas siglas como CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a previsão é de elevação da alíquota efetiva para 11%, um avanço importante frente à média atual que varia entre 3% e 4%, segundo estimativas publicadas pelo Ministério da Fazenda.

Essa transição pode provocar a eliminação de regimes especiais e incentivos fiscais que hoje beneficiam insumos agrícolas essenciais — como fertilizantes e defensivos agrícolas — e até mesmo produtos exportados (em grande parte isentos de ICMS via Lei Kandir). Ao perderem benefícios, esses itens tendem a ficar mais caros, elevando os custos de produção e impactando diretamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e, indiretamente, os preços ao consumidor interno.

Além disso, existe a expectativa quanto a criação de um Imposto Seletivo, que poderá incidir sobre insumos considerados prejudiciais ao meio ambiente. Isso levanta preocupações sobre o encarecimento da produção em larga escala e possíveis restrições tecnológicas ao campo.

Apesar dos desafios, a reforma pode abrir portas para avanços relevantes ao setor. Destaca-se, por exemplo, a adoção do princípio da não-cumulatividade plena, que permitirá o aproveitamento total dos créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. Dessa forma, será possível mitigar o efeito cascata – característico do sistema atual – resultando em menor incidência de imposto sobre imposto e em um ambiente mais racional para os negócios.

Outro aspecto positivo é a promessa de isenções tributárias para produtos da cesta básica – como arroz, feijão, carnes e cereais – fundamentais tanto para a segurança alimentar do país quanto para o fortalecimento das exportações agropecuárias. Segundo informações de relatórios do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o agronegócio responde por parte significativa do superávit comercial brasileiro, de modo que a desoneração desses itens pode favorecer a competitividade dos produtos nacionais no cenário global.

Além disso, a simplificação e maior transparência no recolhimento e fiscalização dos novos tributos, prevista na proposta de reforma, tende a reduzir litígios e incertezas jurídicas, atraindo mais investimentos no campo e favorecendo especialmente os pequenos e médios produtores.

Adaptação à nova realidade

Nesse contexto, será fundamental para o agronegócio investir em profissionalização, tecnologia e estratégias de compliance fiscal. Modernização de processos internos, capacitação de equipes e atualização frequente sobre legislação tributária ganham mais destaque. As cooperativas rurais, por exemplo, podem exercer papel protagonista, orientando e descentralizando o conhecimento sobre as novas regras, negociações e tomadas de decisões estratégicas.

Outra frente relevante é a contínua interlocução com órgãos reguladores. O setor precisa permanecer ativo no debate, para pleitear ajustes e regulamentações que respeitem as especificidades da produção agrícola e atenuem possíveis impactos financeiros negativos, especialmente para os produtores de menor porte.

De acordo com análises do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-IBRE) e entidades do setor, a transição para um sistema tributário mais moderno e eficiente pode ser transformadora, potencializando a competitividade global do agronegócio brasileiro se conduzida com diálogo e planejamento.

A Reforma Tributária representa uma travessia desafiadora para o agronegócio, reposicionando custos, demandando ajustes operacionais e empurrando o setor para uma era de maior transparência e controle fiscal. Combinando preparo estratégico, investimentos em inovação e participação ativa nos processos regulatórios, o segmento agrícola brasileiro poderá converter riscos em oportunidades, consolidando sua posição de destaque tanto no mercado doméstico quanto internacional.