A Solução Fiscal EFD-Reinf

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que fornece informações sobre os rendimentos pagos e retenções de impostos não relacionados ao trabalho, ou para apuração de contribuições previdenciárias.

Ela complementa o e-Social e faz parte do projeto SPED, criado pelo Governo Federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas.

O principal objetivo da EFD-Reinf é centralizar as informações que antes estavam dispersas na entrega de diversas obrigações acessórias.

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA EFD-REINF

As seguintes pessoas jurídicas (sujeitos passivos da obrigação) estão obrigadas a apresentar a EFD-REINF[1], ainda que imunes ou isentas:

1. Prestadores e tomadores de serviços;
2. Repasses a clubes de futebol profissional;

• Clubes de futebol profissional;

1. Comercialização das agroindústrias e produtores rurais PJ;
2. Optantes pela desoneração da folha de pagamento (CPRB);
3. Entidades promotoras de eventos que envolvam time de futebol profissional;

• Retenções de IRRF e Contribuições Sociais (PIS/COFINS e CSLL).

É importante destacar que todas as obrigações acessórias que compõe o SPED podem sofrer alterações pela legislação publicada pela Receita Federal. Recentemente houve uma grande atualização para a EFD-REINF.

Antes da última alteração, os seguintes grupos tinham a obrigação de entregar a EFD-Reinf:

GRUPO 1 – Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016;

GRUPO 2 – Empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões em 2016 e não optantes pelo Simples Nacional;

GRUPO 3 – Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores Pessoa Física (exceto doméstico), Produtores Rurais, Condomínios, MEI com empregados e entidades sem fins lucrativos.

Recentemente houve publicação[2] de alteração da EFD-REINF, para acrescentar grupos de empresas obrigadas a transmitir essa obrigação, respeitando novo cronograma de entrega.

GRUPO 4 – Entes públicos integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e entidades integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”

Fatos Geradores: a partir de 01/08/2022

Entrega da obrigação: 22/08/2022

GRUPO 5 – Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal

GRUPO 6 – Entes públicos de âmbito municipal, comissões polinacionais e consórcios públicos

Fatos Geradores: a partir de 01/03/2023

Entrega da obrigação: 21/03/2023

DISPENSA DA DIRF

O Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf – versão 2.1.1.1 altera o leiaute e acrescenta a série R-4000, que entrará em vigor em março/2023.

Assim, conforme o Manual:

Os eventos da série R-4000 devem ser utilizados pelo contribuinte para prestar suas informações relativas a retenções na fonte de imposto sobre a renda e proventos renda, CSLL, Pis/Pasep e Cofins. cujos principais objetivos são a alimentação da DCTFWeb e dos sistemas de malha fiscal da Receita Federal.

Essa série vai substituir as informações contidas nas obrigações GFIP e DIRF. Dessa forma, fica dispensada a apresentação da DIRF em relação aos fatos ocorridos a partir de 01/01/2024.

Isso quer dizer que a DIRF será entregue por mais 2 anos somente: 2023 e 2024. Em 2023 deve ser entregue a DIRF relativa aos fatos geradores de 2022 e em 2024, relativo aos fatos geradores de 2024, isso porque as informações na EFD-REINF só ficarão completas a partir de 03/2023, quando entrará em vigência o novo layout com a série R-4000.

A substituição de uma obrigação por outra só pode acontecer quando a informação estiver integralmente na nova obrigação. Dessa forma, a DIRF entregue em 2024 vai ter informação relativa a todo o ano de 2023, mesmo que a partir de 03/2023 as informações também já passem a ser obrigatórias na EFD-REINF.

Por último, ressalte-se que embora a entrega da DIRF (obrigação anual) fique dispensada a partir dos fatos geradores de 01/01/2024, essa obrigação será substituída pela EFD-Reinf, cuja obrigação é mensal, devendo ser transmitida até o dia 15 de cada mês, sendo mais um motivo para a empresa se preparar para essa nova demanda de trabalho.

SOLUÇÃO FISCAL DA SYNCHRO PARA O EFD-REINF

Assim, principalmente as empresas que serão inseridas no cumprimento dessa obrigação e passarão a ser obrigadas a entregar a EFD-Reinf, devem ficar atentas a possíveis alterações da legislação e aos requisitos para fazer a entrega dessa obrigação.

É nesse caso, por exemplo, que se facilita utilizar uma Solução Fiscal.  A Solução Fiscal EFD-Reinf da Synchro controla os impostos Retidos Federais de Terceiros, incluindo o atendimento do EFD Reinf e DIRF. Utilizando essa Solução Fiscal, o contribuinte fará a entrega da obrigação sempre em conformidade com o fisco federal.

Além disso, a EFD-Reinf da Synchro possui:

• Dashboards para a gestão de todas as etapas do processo;
• Geração, entrega e controle dos eventos previstos na legislação;
• Tecnologia FullWeb;
• Interação On-line com a base da RFB no envio dos eventos;

Como principais benefícios de se utilizar essa Solução Fiscal, destacamos:

• Recepção e validação dos dados;
• Interface com outros sistemas (recepção de dados);
• Importação e exportação de dados de interface em planilhas;
• Relatórios de apoio e gerenciais;
• Transmissão e controle dos eventos enviados a RFB;
• Risco de não conformidade, pois a solução fiscal é sempre atualizada com a legislação mais recente.

Para conhecer mais sobre esse produto e solicitar uma cotação acesse: https://www.synchro.com.br/solucao-fiscal/efd-reinf/