O governo federal prorrogou até março de 2025 a isenção do Imposto de Importação para medicamentos adquiridos por pessoas físicas para uso pessoal, com valor de até 10 mil dólares. Essa medida, instituída pela Medida Provisória 1271/24, busca facilitar o acesso a medicamentos essenciais ao reduzir o custo da importação para o consumidor final.
As empresas que realizam essas remessas devem fornecer informações detalhadas sobre os produtos antes da chegada ao Brasil e pagar tributos de forma antecipada, simplificando o processo. A MP aguarda aprovação do Congresso para se tornar lei. Saiba mais: https://www.camara.leg.br/noticias/1106268-medicamentos-importados-continuam-isentos-de-imposto-de-importacao-ate-2025/
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.