Nfcom: Saiba o que é, e como se preparar

O Projeto NFCom surgiu como uma resposta à necessidade de modernização e simplificação do sistema fiscal brasileiro, especialmente no que diz respeito à emissão de documentos fiscais no setor de comunicações e telecomunicações.

Segundo o Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica, o NFCom tem como objetivo a implantação de um novo modelo nacional de documento fiscal eletrônico, o modelo 62, que substituirá os atuais modelos 21 e 22.

Neste artigo, vamos abordar o que é a NFCom, suas principais características e como garantir que sua empresa esteja totalmente em conformidade com as exigências da Receita Federal.

Continue lendo e confira!

O que é NFCom: Tudo o que você precisa saber

A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é um documento digital, criado para simplificar e modernizar a emissão de notas fiscais no setor de telecomunicações e serviços de comunicação em geral.

Como vimos, a nova NFcom, 62, substituirá os modelos atuais (21 e 22), e tem como objetivo principal documentar e demonstrar as prestações de serviços nesse segmento de forma mais eficiente.

Segundo o Ajuste SINIEF Nº 49/2023, que modifica o SINIEF nº 7/22, os contribuintes do ICMS estarão obrigados a adotar a NFCom a partir de 1º de abril de 2025. Este documento eletrônico deverá incluir todas as cobranças relacionadas aos serviços prestados aos usuários.

A NFCom será obrigatória para a cobrança de qualquer tipo de serviço de comunicação, abrangendo emissoras de rádio e televisão (inclusive TV por assinatura), portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet, e serviços de telefonia fixa ou móvel, entre outros.

É importante destacar que sua emissão será obrigatória para empresas, tanto privadas quanto públicas, além de pessoas físicas.

Características principais da NFCom

Ao compreender as características e funcionalidades da NFCom, as empresas podem ajustar seus processos para atender às novas exigências, assegurando conformidade com a legislação e evitando possíveis problemas fiscais.

Para tanto, separamos as principais delas:

1. Digital: A NFCom existe apenas em formato digital, eliminando a necessidade de documentos físicos.
2. Modelo nacional (Modelo 62): A NFCom foi desenvolvida como um padrão nacional para a emissão de notas fiscais no setor de comunicação e telecomunicações, simplificando a sistemática fiscal vigente.
3. Validade jurídica: A NFCom possui validade jurídica garantida por meio da assinatura digital do emitente, assegurando a autenticidade e a integridade do documento.
4. Emissão em tempo real: O projeto permite que as notas fiscais sejam emitidas e transmitidas ao Fisco em tempo real, facilitando o controle e a fiscalização por parte dos órgãos competentes.
5. Simplificação das obrigações acessórias: Com a NFCom, as obrigações acessórias dos contribuintes são simplificadas, reduzindo a burocracia e os custos associados à emissão e ao armazenamento de documentos fiscais.
6. Integração com sistemas de gestão: A NFCom é integrada a sistemas de gestão empresarial, permitindo uma automatização maior nos processos de emissão e acompanhamento fiscal.
7. Maior transparência e segurança: Ao centralizar e padronizar a emissão de notas fiscais, a NFCom promove uma maior transparência nas transações e aumenta a segurança dos dados fiscais das empresas.

Essas características fazem da NFCom uma evolução significativa no cenário fiscal brasileiro, trazendo benefícios tanto para as empresas quanto para os órgãos de fiscalização.

Como implementar a NFCom na sua empresa?

Implementar a NFCom exige um planejamento cuidadoso e a adequação dos sistemas de gestão fiscal para atender às novas exigências do modelo 62.

O primeiro passo é agendar uma reunião com especialistas em conformidade fiscal que ofereçam soluções avançadas, para entender melhor as necessidades do seu negócio.

Durante a implementação, é essencial treinar sua equipe para que se familiarizem com as novas regras e procedimentos.

É importante ressaltar que a adoção da NFCom não só simplifica o processo de emissão de notas, como também oferece maior segurança e transparência nas transações.

Nesse contexto, o DANFE-Com (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Comunicação) tem um papel importante como um resumo impresso ou digital da NFCom.

O DANFE-Com facilita o acompanhamento das operações por parte dos tomadores de serviço e pode ser utilizado para a comprovação das transações em casos onde a apresentação física ou digital do documento seja necessária.

Embora o DANFE-Com não substitua a nota fiscal eletrônica, ele serve como uma representação simplificada, contendo informações essenciais como o código de barras e o QR Code para consulta online da NFCom, assegurando que todas as partes envolvidas tenham acesso rápido e seguro aos dados fiscais.

Como garantir conformidade fiscal com a NFCom?

Manter a conformidade fiscal é essencial para qualquer empresa que deseja operar de forma transparente e seguindo os critérios da legislação vigente.

Para tanto, contar com uma parceria especializada em soluções tecnológicas pode fazer toda a diferença para assegurar que a sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações fiscais e evite penalidades.

Uma das nossas principais soluções é o SPED Contábil, Sistema Público de Escrituração Digital, desenvolvido para atender às demandas do novo sistema digital.

Essa solução robusta permite que as empresas planejem cuidadosamente todas as suas relações com fornecedores e clientes, organizando e centralizando dados contábeis de forma eficaz.

A integração total com o ERP da sua empresa irá garantir que as informações sejam padronizadas e alinhadas às normas internacionais de contabilidade (IFRS), proporcionando maior segurança e confiabilidade nas operações fiscais.

Portanto, com a complexidade crescente dessas obrigações, é fundamental que as empresas contem com ferramentas que não apenas automatizem processos, mas que também assegurem a conformidade contínua com a legislação.

Quer saber mais sobre como manter a conformidade da sua empresa por meio da Nfcom? Fale agora mesmo com um dos nossos especialistas!