A gestão eficiente do agro é um elemento essencial para aumentar a produtividade e eficácia no setor agrícola. Ela deve ser combinada com um setor fiscal eficiente que adote tecnologia adequada e boas práticas para maximizar os resultados e benefícios para todos os envolvidos. Este tema abrange uma vasta gama de tópicos inter-relacionados, como a utilização de tecnologias avançadas, práticas de gestão eficazes, regulamentações fiscais e o impacto potencial desses fatores na economia em geral.
O agro é um setor vital para qualquer economia e, por isso, a sua gestão fiscal eficiente e a harmonização com um setor eficaz pode trazer inúmeros benefícios, resultando em um crescimento econômico sustentável e inclusivo. Mas como se encontra a situação fiscal emm 2024? Como conseguir lidar com todo esse cenário?
Regimes tributários no agro
Na área do agronegócio no Brasil, a gestão fiscal é uma das grandes preocupações, sobretudo na escolha do regime tributário mais pertinente para as suas necessidades específicas. Uma escolha acertada é capaz de influenciar enormemente os impostos que terá de pagar no futuro. Por tal motivo, é essencial conhecer bem os tipos de regime fiscal disponíveis no setor. Os mais predominantes são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O regime do Simples Nacional é uma opção de gestão fiscal simplificada que unifica o pagamento mensal de diversos impostos como o ICMS, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins numa única guia. Este regime é particularmente benéfico para empresas de menor dimensão, já que oferece uma forma simplificada de lidar com as obrigações fiscais.
Por outro lado, o regime do Lucro Presumido requer a apuração mensal e individual de impostos como ICMS, PIS/Pasep, Cofins, além daqueles referentes à folha de pagamento. Neste regime, a carga tributária é calculada a partir de uma margem de lucro suposta, com uma alíquota fixa de 8%.
Já o regime do Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$78 milhões anuais. A diferença para o Lucro Presumido é que a carga tributária no Lucro Real é calculada sobre o lucro real da empresa, o que pode resultar em uma carga tributária mais precisa, mas também mais complexa de apurar.
É importante notar que a escolha entre estes regimes fiscais depende de vários fatores como o tamanho da empresa, o seu volume de faturamento e a natureza das suas atividades. Por isso, é vital que haja uma gestão fiscal que permita compreender as características de cada regime fiscal e avaliar cuidadosamente qual será mais benéfico para a realidade específica da empresa.
Principais impostos pagos no setor
Ter um entendimento amplo dos tributos atrelados ao agronegócio é vital para você, enquanto produtor rural. Essa percepção permite um planejamento mais estratégico e um gerenciamento efetivo dos custos de produção. Adicionalmente, os impostos PIS e COFINS, que são aplicados tanto nas vendas de produtos como na prestação de serviços ligados ao agronegócio, constituem uma parcela considerável da carga tributária.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também incidem sobre as propriedades rurais com enquadramento tributário de lucro real, presumido ou arbitrado, reforçando a necessidade de uma gestão fiscal cuidadosa. Um outro imposto que requer atenção é o imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), um tributo federal calculado baseado no valor da terra nua (VTN).
A tributação deste imposto deve variar de acordo com o grau de utilização da propriedade e o tamanho da área, o que torna essencial a compreensão minuciosa dessa tributação para manter a gestão fiscal correta da sua lavoura. Além disso, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), similar ao INSS, é uma contribuição previdenciária específica dos trabalhadores rurais.
O FUNRURAL é obrigatório e é apurado baseado na folha salarial ou na receita bruta proveniente da venda de produtos rurais, trazendo ainda mais complexidade para a gestão fiscal no agronegócio. Com isso, percebe-se que ter um conhecimento amplo desses impostos é primordial para você, facilitando uma gestão financeira mais eficiente e a tomada de decisões mais bem fundamentadas, buscando a sustentabilidade e rentabilidade do agronegócio.
Benefícios de uma gestão fiscal correta no agro
A implementação adequada da gestão fiscal na sua empresa agrícola apresenta uma série de vantagens fundamentais para sua estabilidade e prosperidade. Esses benefícios incluem:
- Prevenção de Multas e Sanções: Uma gestão fiscal eficaz que monitore meticulosamente os prazos dos pagamentos de impostos e quaisquer outras obrigações financeiras pode ajudar a prevenir problemas jurídicos potenciais.
- Construção de Boa Reputação com Instituições Financeiras: Bancos e outras instituições financeiras valorizam a transparência e a ordem financeira. A manutenção de registros financeiros precisos e a apresentação de relatórios contábeis atualizados contribui para o estabelecimento de uma reputação forte perante essas entidades, facilitando as negociações e assegurando condições mais favoráveis para a obtenção de empréstimos.
- Facilitação da obtenção de créditos bancários: quando bancos e outras instituições financeiras avaliam a capacidade de pagamento e a saúde financeira da propriedade antes de conceder empréstimos, uma gestão fiscal transparente e organizada potencializa a confiança nessas instituições, tornando mais viável o acesso a créditos para investimentos, expansão e modernização.
- Melhoria na imagem perante fornecedores: uma gestão fiscal competente permite manter parcerias estáveis, garantindo o fornecimento contínuo de insumos e produtos fundamentais para o funcionamento da propriedade.
Por fim, mas não menos importante, a gestão fiscal também proporciona decisões estratégias mais assertivas, afinal, com uma gestão fiscal precisa, há acesso a informações relevantes para tomar decisões estratégicas.
Essa gestão não evita apenas problemas jurídicos, mas também fortifica a posição do agronegócio no mercado, facilitando a aquisição de recursos financeiros, construindo relações solidas com sócios e contribuindo para a sustentabilidade de longo prazo.
Em conclusão, a gestão fiscal e financeira é de suma importância não apenas no setor agro, mas em todos os negócios, independentemente do segmento. Ela alavanca o desempenho da empresa, incentiva o crescimento sustentável e evita complicações legais. Implementar estratégias eficazes de gestão fiscal e financeira é crucial para a saúde e a longevidade da empresa.
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