O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a alíquota média dos novos tributos sobre consumo, de 21%, pode aumentar devido às novas exceções aprovadas pela Câmara em julho.
Na última quarta-feira (31), Appy comparou a alíquota padrão determinada para bens e serviços não inclusos em regimes específicos, com os 34,4% aplicados atualmente a produtos tributados com ICMS e PIS/Cofins não-cumulativos.
Segundo ele, a alíquota de 21% é menor que a média atual, porque todo o desenho da reforma tributária foi feito para reduzir o espaço de fraude e inadimplência. “Isso vai permitir o fechamento de brechas para não pagamento de tributos, via sonegação, inadimplência ou fraudes, permite ter uma alíquota menor para arrecadar o mesmo valor que arrecada hoje”, afirmou.
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