O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a proposta de trava para a alíquota padrão do novo sistema de impostos não ultrapassar 26,5%, proposta pela Câmara dos Deputados, não tem garantias de que vá funcionar. Segundo ele, o governo vai sugerir ajustes ao Senado.
O governo quer definir no texto em discussão os mecanismos que seriam utilizados para reduzir a alíquota e garantir que ela não passe de 26,5%.
Constam na lista, por exemplo, alterações em itens da cesta básica, mudanças em alguns setores de exceções ou regimes especiais e diminuição de isenções dadas.
Com a antecipação da definição de medidas para corte na alíquota, não seria necessário que governo, Congresso e empresas precisassem esperar uma nova análise de um texto proposto em 2031.
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