A regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.
A criação dos novos tributos foi aprovada no ano passado, mas ainda estavam indefinidas as alíquotas que serão cobradas e quais serão as exceções. O Grupo de Trabalho criado para regulamentar o texto concluiu a sua proposta, que sofreu alterações no Plenário da Casa.
A expectativa é de que todo o processo seja concluído ainda este ano. A nova legislação entrará em vigor em etapas, entre 2025 e 2033.
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