O compromisso do Governos Federal em zerar o déficit primário em 2024 gerou consequentemente a necessidade da União em diminuir gastos e aumentar a arrecadação de tributos. O déficit primário é a diferença entre o valor arrecadado e os gastos da União.
Estima-se que este ano o governo fique R$141 bilhões no negativo, demonstrando a necessidade de reverter esse quadro e zerar a diferença, e para tanto, a recuperação de tributos através da negociação com contribuintes em atraso no pagamento dos seus impostos se mostra a saída mais viável para o momento.
A Fazenda Nacional está encarregada de buscar cerca de 40% da meta de arrecadação estipulada pelo governo. A Procuradoria da Fazenda Nacional que defende causas tributárias e a cobrança de crédito de outras naturezas é ponto central do plano do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas, baseando-se que o valor alvo da meta de arrecadação é de R$168,4 bilhões, dos quais R$66,8 bilhões envolve diretamente esse órgão.
Para alcançar a arrecadação adicional e zerar o déficit primário, o plano é focar nos 100 maiores processos tributários existentes, que somados alcançam o valor de R$180 bilhões, o governo considera elevado as possibilidade de recuperar esses tributos, visto que estão considerando apenas empresas que já efetuaram um depósito em garantia. Outra possibilidade é a Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) aumentar o número de julgamentos que estão análise, são 1500 processos que somados representam R$800 bilhões.
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