A exclusão do ICMS na base de cálculo do crédito PIS e Cofins que entrou em vigor em 1º de maio, a partir da medida provisória 1.159/2023, afetará principalmente os setores com altos gastos em ICMS, como o varejo, por exemplo.
A MP propõe que as companhias sujeitas a não cumulatividade devem excluir o ICMS da Nota Fiscal de aquisição da base de cálculo do PIS e da Cofins ao tomar o crédito. Com a decisão – dada pelo STF para manter o equilíbrio na sistemática do regime não cumulativo – o governo estima obter um impacto financeiro positivo de R$ 4,55 bilhões mensais em 2023, chegando a R$ 61,21 bilhões em 2025.
Por mais que a MP não tenha sido, ainda, convertida em lei, os contribuintes devem acompanhar o assunto de perto e estar atentos a qualquer novidade legislativa, porque a mudança causa grande impacto nos negócios, especialmente em relação à recuperação de valores pagos a maior nos últimos anos.
Porém, antes de tomar qualquer decisão, recomendamos que as organizações sujeitas ao regime não cumulativo analisem a sua situação e as possíveis implicações que isso tratá, incluindo no âmbito fiscal e contábil. Como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins é um assunto complexo, o ideal é fazer um estudo minucioso das normas aplicáveis e do entendimento dos tribunais, para agir com segurança e assertividade.
O ano de 2023 está movimentando, e muito, o setor tributário. Desde janeiro as organizações, os tributaristas e os demais profissionais da área estão com olhares atentos aos acontecimentos que impactaram as rotinas de entregas das obrigações fiscais e tributárias. E o cenário segue o mesmo, sempre trazendo uma novidade diferente que exige entendimento amplo e dedicação para garantir o correto cumprimento das obrigações.
E como já sabido, essa movimentação do setor somada às inúmeras alterações na legislação fiscal brasileira a cada dia útil pode influenciar negativamente os planos das empresas de manterem a conformidade fiscal, assim como o negócio saudável e bem-sucedido. Por isso, conte sempre com a Synchro nestes momentos de adequação e entendimento das novas normas. Estamos aqui para auxiliar no que for preciso!
Preparamos, também, um webinar que detalha todos os pormenores de como garantir a conformidade na apuração PIS e Cofins. Assista e fique por dentro de tudo que os tributaristas devem saber para lidar, com eficiência, com o nosso complexo sistema tributário.
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