Entenda porque as publicações de normas tributárias aumentam no final do ano

Você já notou que o mês de dezembro traz muito trabalho para os profissionais do setor fiscal? O motivo disso é o grande fluxo de novas leis que são publicadas nesse período. Para se ter uma ideia, no ano passado, constatamos um aumento de 60% na publicação dessas normas da segunda quinzena de novembro até meados de janeiro –  época que as administrações tributárias as lançam com vigência para o ano seguinte.

Estão sujeitas a atualizações tanto as legislações tributárias que têm uma periodicidade diferenciada e respeitam a sistemática da anterioridade, ou seja, podem ser publicadas até o último dia do ano com validade já no primeiro dia de janeiro – quanto as outras legislações que são necessários 3 meses a partir da publicação da norma para a efetiva produção de efeitos.

Diante disso, o grande desafio dos tributaristas não é somente conhecer o aspecto tributário e acompanhar publicações. O segredo é interpretar as informações corretamente para darem sequência no processo de implementação das novas normas: estarem a par de todas as novas informações e publicações, tratá-las corretamente, extraírem o que é pertinente para cada empresa e se certificarem que o roadmap tributário e fiscal estejam em conformidade com as exigências da legislação.

É evidente que, nesse período do ano, manter-se em conformidade com o Fisco se torna ainda mais desafiador para as organizações que, além de toda a complexidade da legislação brasileira, precisam lidar também com essas várias mudanças e atualizações que acontecem repentinamente na legislação fiscal em diferentes esferas (Federal, Estadual, Municipal).

Nesses momentos, nota-se a relevância e o impacto que as soluções de inteligência tributária têm na área fiscal das organizações, que dependem, cada vez mais, de soluções inteligentes para as auxiliarem no cumprimento das entregas fiscais com excelência, evitando inconformidades, perda de prazos e multas. Ao hiper personalizar os sistemas, monitorando em tempo real as movimentações do Fisco que são relevantes para a companhia, além de diminuir o número de etapas existentes no processo e reduzir o tempo gasto elevando a eficiência, os tributaristas conseguem agir mais rapidamente à qualquer mudança que possa acontecer e, como resultado disso, são capazes de efetuar ações mais concretas e seguras, com mitigação de possíveis erros.

Porém, além de contar com o auxílio da tecnologia, também é relevante que o profissional do setor fiscal:

Tenha grande conhecimento técnico da legislação, para ajudar os responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. É válido, inclusive, contar com a ajuda de consultorias especializadas, para que a partir da publicação das novas normas, o profissional consiga captá-las, interpretá-las e elencar o que é apropriado ou não para o cenário da empresa.

Faça uma triagem das normas captadas, de acordo com o cenário da empresa e com as próprias características tributárias. Isso significa que, após captar todas as normas, é preciso filtrar as legislações novas que possuem pertinência com o cenário tributário. A organização precisa conhecer a matéria que essa legislação está trabalhando, uma vez que as novas normas possuem diversos artigos que precisam ser muito bem interpretados para identificar os pontos que são pertinentes para cada empresa.

Pense na aplicabilidade, após interpretar as normas, envolvendo todas as partes. Como diversos departamentos da empresa estão envolvidos nesse processo: consultoria, jurídico, financeiro, contabilidade, vendas (já que com a legislação atualizada, ele deve ser vendido considerando a nova carga tributária deste produto), entre outras operações que a empresa possui, é fundamental que todas essas áreas se comuniquem e trabalhem em conjunto.

Integre os sistemas, antes da implementação. Esse processo é indispensável, principalmente levando em consideração que, atualmente, as empresas não dão mais conta de fazer a emissão de documentos fiscais manualmente. Para que os sistemas sejam atualizados com as novas normas, é preciso que a equipe de TI se certifique de que as mesmas sejam tratadas desde a captação, até a efetiva implementação nos sistemas tributários da empresa. Nessa etapa, é essencial a participação do analista funcional, responsável por fazer a ponte entre o time de TI e o time fiscal, já que, muitas vezes, a equipe de tecnologia não domina as particularidades do fiscal e a equipe jurídica não compreende o universo da tecnologia.

Em suma, para assegurar que a empresa esteja em dia com o fisco e as diversas novas normas publicadas nesse período de fim de ano, é necessário ter certeza da conformidade em cada etapa da cadeia de valor fiscal, desde a obtenção da norma tributária até a efetiva auditoria, governança e controle dos dados fiscais dos clientes.

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