O CNJ mapeou os problemas que geram o espantoso volume de processos tributários, tidos como o principal fator de morosidade da Justiça brasileira. Apenas até o ano passado, das 77 milhões de ações em andamento, 35% correspondiam às ações movidas por municípios, Estados e União para cobrar tributos. De acordo com o mapeamento, o IPTU foi o campeão de litígios, em seguida o ICMS, e depois vem PIS e Cofins e contribuição previdenciária, entre outros.
Essa litigiosidade, que atinge além do Judiciário, impactando a arrecadação, os contribuintes e o ambiente de negócios do Brasil, é gerada, entre outros fatores, pela alta complexidade do sistema tributário brasileiro, também conhecido como o Custo Brasil, versus a escassez de magistrados especialistas na área. Destacamos também, dentre as descobertas do diagnóstico, a falta de comunicação entre as diversas instâncias do judiciário e a falta de transparência sobre as normas tributárias e sua correta interpretação no âmbito do contribuinte, como fatores geradores da grande quantidade dos processos em andamento.
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Fonte: CNJ adota medidas para reduzir ações tributárias | Valor Econômico
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