Medida visa incentivar o uso de biocombustível com mais competitividade em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 09 de Agosto, através do Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022, medida do Governo do Distrito Federal (GDF). A ordem reduziu para 13% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol hidratado combustível no estado.
O intuito é incentivar a utilização de biocombustível de forma competitiva em relação aos combustíveis fósseis, assim como a gasolina e o diesel. A redução do ICMS atende à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo. A diminuição foi de cinco pontos percentuais.
A norma passa a valer, de maneira retroativa, desde o dia 15 de julho. A primeira mudança da alíquota do tributo foi realizada pelo GDF no início de julho, de 27% para 18%, em atendimento à Lei Complementar 192, e chegou a ser publicada no Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022.
Leia mais informações a respeito, abaixo:
Fonte: Governo reduz alíquota de ICMS do etanol para 13% no Distrito Federal
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