ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – 2022 – Parte II

INTRODUÇÃO

Nesta segunda parte da matéria sobre ECF – Escrituração Contábil e Fiscal, vamos trazer informações relacionadas com a retificação da obrigação, suas possíveis vedações, a estrutura do arquivo e demais informações relevantes para sua composição e apresentação ao Fisco, tendo por base a legislação vigente e recentes alterações das “versões 8, com as atualizações 8.01, 8.02 e 8.03″.

1.RETIFICAÇÃO DA ECF

A retificação do arquivo ECF poderá ocorrer em até 5 anos que é o prazo prescricional do direito do contribuinte para prestar suas declarações e do Fisco para exercer a fiscalização, nos termos art. 170 do CTN.

Alguns outros pontos são relevantes a se observar para fins de retificação da ECF. Vejamos:

• Caso haja alteração dos saldos da parte B do e-LALUR (apuração do IRPJ) ou do e-LACS (apuração da CSLL), a retificação deverá alcançar as ECF’s de anos-calendários posteriores, se houver;
• Caso haja alteração dos valores de IRPJ e CSLL declarados na DCTF, esta também deverá ser retificada para que não ocorra divergências de valores no cruzamento das informações.

2.VEDAÇÕES À RETIFICAÇÃO

Ficam vedadas as retificações na ECF quando, ocorrer:

• Mudança do regime de tributação, exceto se para adoção do lucro arbitrado;
• Alteração dos valores apurados de IRPJ e CSLL cujo período de apuração esteja sob ação fiscal;
• Redução dos valores apurados do IRPJ e CSLL:

– Cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em dívida ativa;

– Em procedimentos de auditoria interna, em relação à informações indevidas ou não comprovadas prestadas na DCTF, sobre pagamento, parcelamento, dedução, compensação, exclusão, ou suspensão de exigibilidade, que já tenham sio enviados a PGFN para inscrição em dívida ativa;

– Que tenham sido objeto de exame em procedimento fiscal,

– Que tenham sido objeto de pedido de parcelamento deferido.

3.ESTRUTURA DO ARQUIVO

De acordo com a estrutura do SPED, deve-se seguir uma ordem para preenchimentos dos Blocos a fins de prestar as informações necessárias a compor o arquivo ECF, levando-se em consideração, antes de tudo, o plano referencial que está disponível no site do SPED e que embasa o preenchimento da ECD, porque as informações constantes da ECD, numa forma de “de /para”, servirão para alimentar as informações necessárias para compor o arquivo ECF. Vejamos quadro a seguir:

Notas: os Blocos M a U, retratam as informações fiscais da empresa, na forma do regime de tributação a que está submetida. Os Blocos de informações complementares são: “V” – exportações, recebimentos internacionais; Bloco “W” – se tem empresa filial, matriz, coligada no exterior;  Bloco “X” – retenções na fonte, informações dos sócios; Bloco “Y” – pagamentos e recebimentos do exterior, entre outras informações.

4.NOVIDADES – ECF VERSÃO 8 (Atualizações 8.01, 8.02 e 8.03)

A nova versão 8 do ECF, trouxe algumas poucas alterações que representam “novidade” na apresentação dessa obrigação acessória, não sendo de grande impacto, mas que vale conhecer. Sendo elas:

• Admissibilidade da assinatura com certificado em nuvem.
• Ajuste na funcionalidade “Criar Escrituração Nova” para apresentação correta dos indicadores de início de período.
• Ajuste na habilitação da funcionalidade “Recuperar ECF Anterior”.
• Ajuste da regra de validação do campo “forma_trib_per” do registro 0010 na funcionalidade “Criar Escrituração Nova” para evitar a criação de escrituração com o campo vazio.
• Ajuste de erro que ocorria quando a escrituração aberta não estava com foco na árvore de escolha de escriturações.
• Correção da interface para permitir a inclusão e exclusão do registro Y720.
• Melhorias no desempenho do programa da ECF no momento da validação.

5.COMENTÁRIOS FINAIS

Até a data de apresentação da ECF vale manter-se atento a possíveis alterações na legislação e na versão do arquivo, para acompanhar eventuais e relevantes modificações que ainda poderão ocorrer.

Por: Luciana Benassi