A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) acompanha de perto o pedido, ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os processos sobre a tributação do terço de férias. Os ministros já decidiram previamente que o terço de férias precisa estar no cálculo da contribuição previdenciária patronal, porém a modulação de efeitos, que está em discussão, pode deixar a Receita Federal livre para cobrar valores que deixaram de ser recolhidos no passado, se o STF optar por não aplicar a modulação.
A decisão pode custar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões para as empresas. Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi contra a tributação. Por conta da indecisão, os advogados pedem que o ministro André Mendonça suspenda todos os processos do país sobre o tema, até que a Corte chegue a uma definição.
Acompanhe mais informações a respeito, abaixo:
Fonte: STF: Advogados tentam desarmar bomba tributária | Jurídico | Valor Econômico
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