Governo de São Paulo promoverá diversas alterações em percentuais do ICMS

O Governo de São Paulo anunciou, no último dia 29/09/2021, que promoverá uma série de alterações nos percentuais de ICMS do Estado, o que impactará diversos segmentos econômicos. A medida, segundo o Governo, está prevista para entrar em vigor já em 01/01/2022.

Os setores de veículos automotores elétricos e híbridos, bem como o de ônibus e caminhões, terão o ICMS reduzido dos atuais 18% para 14,5%.

Outro ponto importante, ainda nesse segmento, diz respeito aos veículos (carros) usados. Como largamente noticiado no início do ano, o setor teve uma majoração de alíquota. Com o novo anúncio do Governo, o setor passará a contar com uma redução dos atuais 3,9% para 1,8%. Essa medida específica, conforme explicou o Governo em coletiva, faz parte de um pacote de antecipação da desoneração do ICMS de 2023 para 2022.

Além do segmento de veículos usados, também se beneficiarão dessa medida de Antecipação da Desoneração do ICMS, setores como Medicamentos, Bebidas, Indústria e Agronegócio, Reprodução Animal, Embarcações, Arte e Transportes Metropolitanos.

Segundo o governo, ainda “será reduzida a alíquota de ICMS da indústria de petróleo e gás natural – que passará de 12% para isenção na aquisição de máquinas e equipamentos nas saídas interestaduais – e sucos e bebidas naturais – que passará de 13,3% para 3%”.

Vale destacar, no que tange ao setor de Sucos de Bebidas Naturais, que a medida também engloba o Suco de Laranja, que tem o Estado de São Paulo como o maior produtor nacional da fruta.

Segue alguns dos segmentos citados e publicados em redes oficiais do Governo, senão vejamos:

• Medicamentos: de até 18% para zero
• Eletroeletrônicos: de 13,3% para 2,65%
• Sucos naturais: de 13,3% para 3%
• Equipamentos de petróleo e gás: de 12% para zero (isenção)
• Veículos elétricos: de 18% para 14,5%
• Alimentos e bebidas: de 3,69% para 3,2%
• Veículos usados: de 3,9% para 1,8%
• Produtores de Biodiesel: de 13,3% para 3,33%
• Malte para cerveja: de 12,9% para 11,5%
• Genética animal: de 4,14% para zero

Também há previsão de investimento em programas como PróVeículo, Próferramentaria e ProAtivo.

Em relação ao ProAtivo, especificamente, a ideia central do Governo do Estado é  priorizar as empresas que investiram nos últimos anos nos próprios ativos permanentes (para receber crédito acumulado de ICMS). Lembrando que o programa é aberto para todos os setores da economia.

Para o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, “o importante do ProAtivo é levar em conta os investimentos já feitos pelas companhias, o que vai dar um impulso muito grande na economia”.

O próximo passo é aguardar a Legislação que irá materializar as medidas anunciadas, para que possamos averiguar, exatamente, em que condições e situações cada incentivo, benefício ou alteração de alíquota irá ocorrer.