Reforma tributária, adicional de alíquota, alteração da MVA, acompanhamento de benefícios fiscais, regimes especiais…. Esses e tantos outros temas têm povoado a mente dos responsáveis pela área fiscal das empresas, causando grande apreensão ante a um cenário de incertezas e constantes mudanças.
Além da preocupação que o acompanhamento das alterações tributárias causa, existe um dispêndio de horas e horas de trabalho destes profissionais em atividades como leitura de diários oficiais e interpretação das normas para manutenção das regras tributárias existentes em seus ERPs. Tudo isso para garantir que os impostos, taxas e contribuições sejam apurados, escriturados e pagos de acordo com o que o Fisco preconiza, ou seja, para se manterem em conformidade fiscal.
Não é à toa que o Brasil ocupa o último lugar do mundo no ranking que mede a facilidade no pagamento de tributos, com o maior volume de horas gastas nesta tarefa! Isto é o que afirma pelo terceiro ano consecutivo o relatório Paying Taxes[i], que usa dados do Banco Mundial para medir o impacto das leis, regulações e da burocracia no funcionamento das empresas, incluindo aí as horas gastas na apuração, escrituração e pagamento de tributos.
Segundo este relatório, devido à utilização da tecnologia, o Brasil teve a maior redução no tempo gasto para cumprir com suas obrigações fiscais, que passou de 2.600 horas por ano em 2004 para 1.958 horas em 2016, e caiu para 1.501 horas em 2018 – uma redução de 23%.
No entanto, ainda existe um longo caminho a ser percorrido pois, apesar dessa redução, o Brasil se mantém como o país que mais desperdiça tempo com o cumprimento das obrigações fiscais no mundo! Para se ter uma ideia, ainda gastamos 476 horas a mais que a Bolívia, que é o segundo pais a gastar mais tempo com tributos, 1.025 horas por ano no total.
Ao se comparar a média mundial de 234 horas ao ano contra as 1501 horas gastas no Brasil com a apuração, escrituração e pagamento de tributos, fica nítida a ineficiência brasileira neste aspecto[ii]:
Durante os 15 anos em que o Paying Taxes comparou os sistemas fiscais em todo o mundo, percebeu-se que a facilidade e redução do tempo gasto para manter-se em conformidade fiscal deve-se em grande parte aos avanços tecnológicos. No entanto, conclui que apenas a utilização de tecnologia pelos governos, visando a entrega das obrigações e a eficiência na fiscalização, não é suficiente, principalmente quando o país possui grande complexidade em sua legislação tributária.
Este é o caso do Brasil, que apesar de ter um sistema de escrituração fiscal digital (SPED) e documentos eletrônicos como a NF-e há mais de uma década, possui um cenário tributário extremamente complexo, envolvendo diversos tributos de competência Federal, Estadual e Municipal, inúmeras obrigações acessórias e uma legislação confusa que sofre alterações diariamente.
Neste sentido, o investimento que as empresas fazem em tecnologia visando a redução do desperdício de tempo das áreas fiscais torna-se uma importante vantagem competitiva!
Para isso, é necessária a adoção de soluções que abarquem todas as etapas necessárias a uma conformidade fiscal end-to-end. Ou seja, desde o acompanhamento e entendimento das publicações legais até o integral atendimento de todas as obrigações principais e acessórias exigidas pelo fisco, sem se esquecer das ferramentas gerenciais necessárias à melhoria contínua desse processo. Apesar de serem essenciais, não basta tão somente a implementação daquelas soluções exigidas pelo Fisco.
Um exemplo disto é o uso de ferramentas que auxiliem no enquadramento e monitoramento tributário. Quase a totalidade das empresas brasileiras precisam manter uma área fiscal robusta e profissionais dedicados à leitura, interpretação, entendimento e aplicação correta da legislação tributária. Estes profissionais poderiam contribuir mais em atividades estratégicas ao seu core business, como planejamento tributário, levantamento de créditos, etc., caso fossem adotadas soluções de monitoramento tributário.
Segundo o IBPT são publicadas em torno de 30 normas tributárias todos os dias no Brasil. O reflexo disso é que: ou o profissional gasta horas lendo diário oficial todos os dias, ou horas analisando as inúmeras mensagens enviadas por revistas eletrônicas trazendo alterações legais.
Um ponto muito importante a se considerar é que, diante da enxurrada de publicações diárias, mais que sua leitura, o grande desafio é interpretá-las para conseguir discernir quais são as que realmente impactam o seu negócio das demais, tendo em vista que a maioria do que é publicado afeta apenas uma parcela dos contribuintes.
Uma solução que, através do uso de tecnologia, consiga entregar ao contribuinte todas as publicações tributárias em um único local, notificando-o apenas das normas que realmente afetam o negócio, informando também de que forma ocorre este impacto e quais as regras tributárias usadas para cálculo das operações foram afetadas, traz, sem dúvidas, uma enorme vantagem para qualquer empresa.
Portanto, o investimento em tecnologia é essencial para que as empresas consigam agilizar essa parte maçante e pesada do trabalho diário das suas áreas fiscais. Mais que isso, garante que seus analistas recebam toda informação vital para que atuem com segurança e mantenham a conformidade fiscal das operações fiscais e tributárias, além de poderem melhor dimensionar e direcionar o tempo para tarefas estratégicas e fundamentais para negócio.
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