A Receita Federal detectou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, totalizando um montante de R$ 10 bilhões em créditos sem respaldo legal. A operação, batizada de “Caixa Rápido”, identificou que cerca de 3 mil empresas foram induzidas a utilizar créditos indevidos sobre itens da cesta básica (alíquota zero) e produtos de tributação monofásica (como bebidas e combustíveis). O Fisco alerta que muitas dessas companhias adotaram tais práticas motivadas por consultorias tributárias que se valem da complexidade da lei para oferecer teses sem fundamentação jurídica sólida.
Neste primeiro momento, o órgão está adotando uma postura orientadora, enviando avisos de regularização via Correios para que os contribuintes revisem suas informações espontaneamente. O prazo para regularizar a situação e evitar penalidades vai até o dia 30 de junho de 2026. Caso a correção não seja feita, as empresas enfrentam o risco de não homologação das compensações, o que resulta na cobrança dos valores devidos acrescidos de multas e encargos legais. Para os gestores, o cenário reforça a importância de uma revisão técnica criteriosa nos processos de apuração para garantir a conformidade e evitar prejuízos ao caixa.
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