A Reforma Tributária do consumo entrou em sua fase operacional com foco na simplificação e na modernização digital do sistema fiscal brasileiro. O objetivo central é reduzir a complexidade e os custos de conformidade por meio de uma nova infraestrutura tecnológica, capitaneada pelo Portal da Reforma Tributária. Desenvolvida em parceria entre Serpro e Receita Federal, a plataforma oferecerá funcionalidades como apuração assistida, calculadora de tributos e declarações pré-preenchidas. Essa integração busca garantir maior transparência na formação de preços e reduzir drasticamente o contencioso tributário, permitindo que empresas e o Fisco operem com mais segurança e rastreabilidade.
O ano de 2026 será o período estratégico de testes, funcionando como uma etapa educativa sem a aplicação de penalidades imediatas. Durante essa fase, empresas de maior porte deverão incluir nas notas fiscais as alíquotas-teste de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS, em caráter meramente informativo e sem a necessidade de recolhimento. O intuito é validar os sistemas de emissão e subsidiar o cálculo das alíquotas definitivas. Para as empresas, o momento exige um acompanhamento técnico rigoroso das áreas contábil e de TI, focando no mapeamento dos impactos na emissão de documentos e no ajuste da governança fiscal para evitar gargalos na transição definitiva.
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