- Este evento já passou.
GIVA (UF: PB)
março 31
Guia de Informação sobre Valor Adicionado
– Base legal: Decreto nº 18.930/1997, RICMS, artigo 264
– Quem deve entregar: Estabelecimentos inscritos no ICMS da Paraíba, exceto os do regime normal de apuração e optantes pelo Simples Nacional.
– Prazo: Anual – Dia 31 de março
