DCP
fevereiro 13
Demonstrativo do Crédito Presumido
– Base Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.137/2011
– Quem deve entregar: Pessoas jurídicas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que apurem crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996 , e a Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.
– Prazo: Trimestral – 13 de fevereiro/26; 15 de maio/26; 14 de agosto/25 e 13 de novembro/25
