A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) repassou R$ 4,33 bilhões em ICMS aos 645 municípios paulistas durante o mês de outubro. O valor inclui os cinco repasses semanais realizados ao longo do mês, sendo o último, de R$ 608,78 milhões, efetuado em 4 de novembro, já com o desconto destinado ao Fundeb.
Com o resultado de outubro, o total de transferências de ICMS aos municípios chega a R$ 38,73 bilhões em 2025. Os repasses seguem o Índice de Participação dos Municípios e são realizados conforme a Lei Complementar nº 63/1990, que estabelece o repasse de 25% da arrecadação estadual do imposto às prefeituras. As variações mensais dependem do calendário de recolhimento e do volume arrecadado em cada período.
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