O governo federal confirmou que não abrirá mão de aumentar a taxação sobre fintechs e apostas online (bets) para compensar a perda de arrecadação com a Medida Provisória do IOF, que perdeu validade. O projeto que eleva de 12% para 24% a tributação das bets teve urgência aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, o que acelera sua tramitação direta para o plenário. A proposta também redefine a distribuição dos recursos, destinando 76% para o operador, 12% para seguridade social e 12% para segurança, assistência social, esporte e cultura.
Segundo parlamentares, a tributação atual das apostas no Brasil é uma das menores do mundo, enquanto na França chega a 33%. O regime de urgência, apoiado por 34 deputados de diferentes partidos, busca levar o projeto rapidamente ao presidente da Câmara e, depois de aprovado, Senado e sancionado, entrar em vigor em quatro meses, prazo considerado suficiente para adaptação das empresas.
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