O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em repercussão geral, se marketplaces e intermediadores de pagamento devem ser responsabilizados pelo recolhimento do ICMS quando vendedores não emitem notas fiscais ou descumprem obrigações tributárias. A decisão pode gerar até R$ 5 bilhões anuais em arrecadação para os estados, mas também preocupa o setor digital, que teme aumento de custos, insegurança jurídica e riscos fiscais transferidos às plataformas.
Especialistas alertam que a medida pode criar regras distintas entre estados, encarecer a operação das plataformas e dificultar o acesso de pequenos e médios empreendedores ao comércio eletrônico. Caso a tese avance, empresas terão de investir em automação e inteligência artificial para controle fiscal, o que pode transformar o modelo de negócios do e-commerce no país. A decisão do STF é vista como um marco regulatório com potencial para redefinir a competitividade e a estrutura do setor digital brasileiro.
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