O Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou o Projeto de Lei 1.952/2019, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000. Para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350, a cobrança será reduzida de forma proporcional. A proposta também cria um novo imposto (IRPFM) para rendas mais altas: lucros mensais acima de R$ 50 mil terão incidência de 10%, com alíquota anual progressiva que chega a esse teto em ganhos superiores a R$ 1,2 milhão. Para evitar dupla tributação, o texto limita a carga a não superar a soma do IRPJ e da CSLL, com direito a compensação quando houver excesso.
O projeto ainda prevê o Pert-Baixa Renda, programa que permitirá a regularização de dívidas tributárias para contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais, com benefícios integrais para quem ganha até R$ 5.000. Também será criada a cobrança de 10% sobre lucros enviados ao exterior, com mecanismos de crédito tributário para equilibrar a carga em relação ao que já é pago no Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal receberão compensação financeira pelas perdas de arrecadação geradas pela mudança, em um processo escalonado até 2035.
Saiba mais: Senado aprova isenção de IR para renda de até R$ 5 mil e propõe nova tributação sobre grandes lucros
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.