Receita planeja aproveitar declarações já existentes na Reforma

Receita planeja aproveitar declarações já existentes na Reforma

A Receita Federal estuda aproveitar documentos e declarações já utilizados por instituições financeiras, como a DESIF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras), para adaptar a prestação de informações à Reforma Tributária, reduzindo a criação de novas obrigações acessórias. A proposta é evoluir esse modelo para a DERE (Declaração Eletrônica para Regimes Específicos), válida para bancos, corretoras, seguradoras, instituições de pagamento e outros serviços que terão regime próprio de tributação. A ideia é unificar e padronizar o processo, permitindo que as empresas enviem uma única declaração para todos os entes, em vez de documentos distintos por município, o que traria simplificação e menor custo operacional.

Segundo a Receita, a intenção é usar ao máximo dados já transmitidos em declarações fiscais e contábeis (como ECF, ECD e Cosif), criando módulos específicos para cada tipo de atividade, de forma a facilitar a adaptação das empresas. Ainda sem cronograma definido, a expectativa é que 2025 funcione como fase de testes, e que até dezembro sejam estabelecidos os parâmetros finais para a emissão de documentos fiscais com CBS e IBS. O órgão destaca que o objetivo é cooperar com os contribuintes na transição, e não puni-los, permitindo que bancos, seguradoras e demais prestadores testem sistemas e se ajustem antes da entrada em vigor plena da reforma em 2027.

Saiba mais: Receita quer aproveitar documentos atuais de serviços financeiros na reforma tributária

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