O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a volta de parte do decreto que aumenta a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras), com efeitos retroativos desde sua publicação em 11 de junho. A decisão gerou preocupações entre especialistas, como Carlos Henrique, diretor de compliance da Frente Corretora, que apontou que essa medida traz insegurança jurídica para as empresas, dificultando seus planejamentos financeiros e tributários, e antecipou um aumento na judicialização relacionada à cobrança do imposto.
As mudanças aprovadas incluem a incidência do IOF sobre diversas operações, como seguros de vida e crédito internacional, além de ajustes em alíquotas. O Ministério da Fazenda declarou que está estudando a decisão e cumprirá a determinação do STF. Apesar das novas cobranças, Carlos Henrique acredita que as instituições financeiras deverão absorver esses custos inicialmente, buscando posteriormente compensações através de judicializações, o que poderá impactar significativamente o mercado financeiro e as operações cambiais, especialmente envolvendo criptomoedas.
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