IBS: o comitê fantasma e os riscos para a Reforma Tributária

A Reforma Tributária, com foco na gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parece estar em compasso de espera, sem a devida atenção da sociedade e dos parlamentares. Apesar das promessas de um sistema mais justo e eficiente, as discussões sobre a adequação das alíquotas e a carga tributária final permanecem indefinidas. A criação do Comitê Gestor, responsável pela regulamentação do IBS, enfrenta desafios significativos, como a falta de quórum devido a conflitos entre representantes de municípios. Essa fragilidade na formação do comitê pode atrasar não apenas a aprovação do regulamento, mas também a aplicação da reforma, que deve começar a implementar a cobrança do IBS a partir de 2026.
Os riscos de uma má regulamentação do IBS são alarmantes: sem regras claras, pode haver um aumento da carga tributária e novos contenciosos entre os entes federativos, prejudicando tanto o governo quanto os contribuintes. O cenário atual sugere que a pressa em atender o calendário legislativo pode resultar na manutenção de problemas estruturais do sistema tributário. Com uma discussão ainda superficial sobre a operacionalização do modelo, é essencial que os envolvidos