Em meio às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o Judiciário enfrenta o desafio de se adequar a uma nova realidade, que pode multiplicar as disputas sobre a tributação do consumo. Em setembro de 2024, o STJ instituiu um grupo para estudar os impactos da reforma e seu relatório, divulgado em abril, apontou a possibilidade de até três cobranças sobre o mesmo fato gerador, contribuindo para a proliferação de litígios. Contudo, essa perspectiva contrasta com estudos como o do Insper, que apontam uma significativa redução nos contenciosos, destacando fatores como a unificação de obrigações e a implementação do split payment como mitigadores do problema.
A discussão se intensifica com a necessidade de garantir que os processos sejam analisados por especialistas e que decisões conflitantes entre instâncias federal e estadual sejam evitadas. O CNJ, que também criou um grupo de trabalho para tratar do tema, tem buscado formas de estruturar uma resposta judicial mais eficaz, inclusive considerando propostas que favoreçam a centralização das análises em fóruns específicos. Assim, o movimento do Judiciário reflete um esforço estratégico para assegurar segurança jurídica e eficiência na resolução das controvérsias, com novidades esperadas já para este mês de junho.
Saiba mais: Judiciário precisa se adaptar à reforma tributária
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