Em 16 de maio, foi instalado o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, cumprindo o prazo legal estabelecido pela Lei Complementar 214/2024. A reunião virtual, coordenada pelo secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, oficializou a posse dos membros estaduais titulares e suplentes, conforme publicado no Diário Oficial da União. A iniciativa representa um passo importante na implementação da reforma tributária, que visa a simplificação e a modernização do sistema de impostos sobre o consumo.
Apesar da instalação, a composição do Conselho ainda não está completa. A ausência de representantes municipais, devido a questões jurídicas em discussão entre as entidades representativas dos municípios, impede a indicação dos 27 membros titulares e suplentes dos entes municipais. Os membros empossados agora buscam, junto ao judiciário, a eleição de uma presidência provisória para agilizar a operacionalização do Comitê, incluindo a abertura de conta bancária e o planejamento de investimentos para garantir o cumprimento do cronograma da reforma, com foco na arrecadação do IBS e na execução da alíquota teste em 2026.
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