A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, 13, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará o ICMS e o ISS. A reunião é a primeira de quatro previstas no plano de trabalho do relator do projeto na CCJ e marca um passo crucial na implementação da reforma tributária, que começará a ser testada em 2026.
A audiência contará com a participação de diversos especialistas e representantes de órgãos e entidades relevantes, incluindo o secretário extraordinário da reforma tributária do governo federal e representantes de secretarias estaduais e municipais, além de membros de associações e da sociedade civil. O debate abordará o funcionamento do comitê gestor, suas funções, gestão financeira e prestação de contas, visando garantir a eficiência e transparência na administração do novo sistema tributário.
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