Setor privado poderá contribuir com a regulamentação da Reforma Tributária

Setor privado poderá contribuir com a regulamentação da Reforma Tributária

A Receita Federal está abrindo um canal para que entidades de diversos setores possam enviar sugestões e propostas sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Por meio de um formulário específico, as contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 30 de maio, com o intuito de alinhar as propostas às áreas temáticas de interesse e promover maior clareza e efetividade no novo sistema tributário.

Essa iniciativa ocorre em um contexto mais amplo de modernização do processo regulatório, acompanhada por medidas como a criação de uma estrutura pela AGU para receber dúvidas interpretativas e evitar a judicialização dos temas da reforma. Além disso, entidades empresariais deverão, a partir de junho, indicar empresas para testar o novo portal de apuração, consolidando a integração entre o setor público e privado.

Saiba mais: Receita Federal vai colher propostas de setores sobre regulamentação da reforma tributária

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