A Nota Técnica 2025.002.v.1.01 trouxe alterações nos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequá-los à Reforma Tributária do Consumo (RTC). As mudanças incluem a criação de novos campos e regras de validação, especialmente relacionados a protocolos de autorização e eventos fiscais. Além disso, foram implementados eventos específicos para a apuração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF/CBS).
As alterações visam melhorar a clareza e a eficiência na administração tributária e nos processos empresariais. Dentre as principais atualizações estão a padronização de numerações em protocolos de autorização de uso, respostas síncronas e assíncronas, pedidos de inutilização e eventos. Além disso, foi estabelecido um código de evento de cancelamento genérico para cancelar quaisquer eventos previamente mencionados.
Saiba mais: Nota Técnica altera NF-e e NFC-e para incluir novos campos da reforma tributária
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