Reforma tributária muda regras do ICMS e empresas temem impacto no fluxo de caixa

Reforma tributária muda regras do ICMS e empresas temem impacto no fluxo de caixa

A recente Reforma Tributária no Brasil introduziu mudanças na compensação de créditos acumulados de ICMS até o final de 2032, gerando preocupações entre as empresas devido ao impacto no fluxo de caixa. De acordo com o artigo 133 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), esses créditos deverão ser homologados pelos estados e serão devolvidos em 240 parcelas mensais, ou seja, ao longo de 20 anos. O prazo prolongado pode afetar significativamente as finanças empresariais, uma vez que é incomum que as empresas planejem seu caixa para períodos tão extensos, segundo especialistas do mercado. Como resultado, muitas organizações estão buscando acelerar o uso desses créditos antes que a nova regra entre em vigor.

A reforma também prevê a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para os créditos de ICMS, a compensação será corrigida pelo IPCA a partir de janeiro de 2033, o que pode representar perdas, já que os débitos fiscais continuam sendo atualizados pela taxa Selic, geralmente superior ao IPCA. Diante desse cenário, especialistas recomendam que as empresas incluam a reforma tributária em seu planejamento estratégico de 2025, ajustando fluxo de caixa, operações e estratégias tributárias para minimizar impactos negativos.

 

Saiba mais: Reforma tributária altera compensação de ICMS e gera preocupações

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