2026 inaugura a era operacional do IVA Dual e obriga empresas a se adaptarem já

2026 marca o início prático da transição da reforma tributária do consumo com a entrada em operação do IVA Dual, formado pela CBS federal e pelo IBS de estados e municípios. Embora o governo trate o período como um “ano de pedagogia”, especialistas destacam que os efeitos são concretos desde já. As empresas precisam adaptar sistemas, emitir notas com novos campos obrigatórios e destacar os dois tributos, ainda que com alíquota simbólica de 1 por cento. Erros formais podem levar à rejeição de notas e travar o faturamento, deslocando o principal risco do campo jurídico para o operacional. Paralelamente, o Comitê Gestor do IBS inicia um projeto piloto de apuração assistida em tempo real, sinalizando uma fiscalização cada vez mais automatizada e contínua.

A transição também traz impactos financeiros e organizacionais relevantes. O mecanismo de split payment, que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento, tende a reduzir o capital de giro das empresas e exigir revisão de modelos financeiros, contratos e prazos comerciais. Além disso, o novo sistema alcança públicos além das empresas tradicionais, como produtores rurais, transportadores autônomos e profissionais liberais, que passarão a ter CNPJ para fins de controle fiscal, e inicia a coleta de dados para futura tributação de imóveis e aluguéis. Mesmo sem aumento imediato de carga, o custo de adaptação tecnológica, contábil e processual será elevado, especialmente para pequenas e médias empresas e entes com menor capacidade técnica.

Saiba mais: Reforma tributária: começa fase que redesenha a operação fiscal

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