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Principais cuidados na entrega da EFD-Reinf

Muito bem conhecida é a frase que diz: tempo é dinheiro. Embora antiga, bem como sucinta, a frase é de uma sabedoria incalculável. Pena que muitos ainda não tem observado a verdade prática desta máxima e, em se tratando da seara tributária, o não cumprimento de uma obrigação fiscal em seu tempo, pode representar dinheiro, infelizmente, no sentido de dispêndio, ou seja, dinheiro gasto em multas e penalidades.

Não obstante, todo este contexto se aplica a esta que é a mais nova obrigação tributária acessória da Receita Federal do Brasil: a Reinf.

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Ações da Receita Federal para 2017

No início do mês de março, a Receita Federal do Brasil divulgou o seu Plano Anual da Fiscalização para o ano calendário de 2017 e os resultados de 2016; a expectativa do fisco com lançamentos de Autos de infração em 2017 é de R$ 143,4 bilhões, frente aos R$ 121,6 bilhões alcançados em 2016.

O foco da fiscalização para o ano de 2017 continua sendo os grandes contribuintes, ou também denominados contribuintes diferenciados, um total de 8.885 pessoas jurídicas, que serão foco de monitoramento por parte da RFB, essa quantidade de pessoas jurídicas correspondem a menos que 0,01% do total das empresas existentes no Brasil, mas que respondem por 61% da arrecadação das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); os parâmetros para definição das Pessoas Jurídicas Diferenciadas para o ano de 2017 estão previstos na Portaria RFB nº 1.714, de 22 de dezembro de 2016, que entre outros são:

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Reconhecimento da variação cambial para fins tributários pode ajudar empresas impactadas pela alta do dólar

A instabilidade econômica provocada pela forte queda no PIB esperada em 2016 em torno de -3,2% (segundo últimas análises dos economistas) e uma taxa de juros na casa de 13,75% (Relatório do Banco Central), gerou forte queda do Real frente às principais moedas do mundo (Dólar, Libra e Euro).

Como a referência mundial é o dólar e consequentemente a maioria das operações praticadas pelas empresas com o mercado internacional também utilizam o dólar, a sua valorização desde 2015 frente ao real gera uma variação cambial elevada, que provoca nas empresas aumento de receita com a variação ativa ou de despesas com a variação passiva, dependendo da posição em que a empresa está atuando. Essa tendência de dólar alto passa pelos problemas encontrados em nossa economia por uma instabilidade que vem desde 2015 e que começa a dar sinais de recuperação no segundo semestre de 2016.

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Quais são as principais obrigações acessórias em empresas?

Pessoas jurídicas e equiparadas, independente do enquadramento ou da forma de tributação, estão obrigadas a cumprir uma série de exigências tributárias. Duas importantes obrigações compõem as exigências impostas aos contribuintes, entre elas estão às obrigações principais e as obrigações acessórias. A primeira surge em decorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo, como é o caso de Impostos, Contribuições e Taxas. Já no caso das obrigações acessórias, representam um dever administrativo destinado a controlar o cumprimento da obrigação tributária de exigência do tributo, fornecendo ao Fisco dados para a comprovação do pagamento da obrigação principal.

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Por que se preocupar com a Gestão de Documentos Fiscais Eletrônicos

Quem é responsável pela gestão de uma empresa, certamente, tem uma série de demandas diariamente. Desenvolvimento do produto ou do serviço, logística, folha de pagamento, entre outros. Não é diferente com as áreas tributária e fiscal, que devem cuidar da gestão de documentos fiscais eletrônicos.

Antigamente, tudo era feito com centenas de papéis. A partir de 2006, a Receita Federal passou a tornar esse processo virtual, facilitando a vida das empresas. No entanto, ainda existem muitas organizações que não conseguem bem gerir bem essa demanda, por não entenderem o funcionamento ou a necessidade de fazê-lo.

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Obrigações acessórias: que riscos de autuação sua empresa pode sofrer?

Quando uma empresa possui qualquer irregularidade fiscal, deliberada ou não, ela passa a correr sérios riscos com a fiscalização. Nos últimos anos, inclusive, esse risco aumentou consideravelmente já que com o Sped Fiscal o cruzamento de dados e, portanto, o encontro de irregularidades ficou mais fácil. Com isso, o Fisco se tornou ainda mais rigoroso já que agora dispõe de uma ferramenta ainda mais poderosa e capaz de identificar irregularidades, aumentando também os riscos de autuação das empresas. Assim, confira com quais riscos sua empresa pode sofrer e como evitá-los.

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Como funciona a validação da NCM na publicação da Nota Técnica n.º 2015.002

Tanto nas operações de compra quanto nas de venda, a correta classificação e cadastro são fundamentais para a determinação dos tributos e também nas informações que serão transmitidas pelo SPED refletindo as operações de uma determinada empresa.

Porém, observa-se que na legislação brasileira, em constante processo de mudança, ainda é muito comum encontrar cadastros relacionados ao estabelecimento do código pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o que pode gerar diversos problemas. Vamos agora entender melhor como funciona a validação da NCM na publicação da Nota Técnica n.º 2015.002.

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4 erros de gestão tributária e fiscal que sua empresa deve evitar

Além da pesada carga tributária, a legislação fiscal do Brasil tem um caráter bastante desafiador, já que os tributos variam de estado para estado. Existem também constantes mudanças na forma de tributação, e é preciso observar algumas minúcias que dependem do tipo de produto fabricado, da mercadoria vendida ou do serviço oferecido. Dessa forma, é muito importante que se esteja sempre atento à questão tributária de sua empresa. Listaremos, portanto, 4 erros de gestão tributária e fiscal que sua empresa deve evitar, confira!