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ECF 2017 – Sua empresa está preparada? O prazo final se aproxima – 31.07.2017

A entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF teve inicio em 01.06.2017 e encerra-se em 31.07.2017. A sua empresa já esta preparada para essa obrigação acessória que se refere às informações de como foi apurado o IRPJ e a CSLL do ano-calendário de 2016?

Para lembrar a ECF foi instituída em substituição a DIPJ que era entregue até o exercício de 2014, referente ao ano-calendário de 2013 e a partir de 2015 passou a ser obrigatória essa nova obrigação.

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EFD Reinf, desafios e rotas para a conformidade fiscal.

Em linhas gerais a EFD-Reinf é uma nova obrigação, e o mais recente módulo do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, e um complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que foi instituída em 16/03/2017 pela publicação da Instrução Normativa RFB nº 1701/2017.

A EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao período referido na escrituração, com duas datas para início de obrigatoriedade, uma com primeiro vencimento para 20/02/2018, referente ao período base de 01/2018 que obriga empresas com faturamento superior a 78 milhões de Reais (auferidos em 2016) e um segundo prazo de início de obrigatoriedade definido para 20/08/2018, referente ao período base 07/2018, quando a obrigação será exigível dos demais contribuintes sujeitos à entrega.

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Principais cuidados na entrega da EFD-Reinf

Muito bem conhecida é a frase que diz: tempo é dinheiro. Embora antiga, bem como sucinta, a frase é de uma sabedoria incalculável. Pena que muitos ainda não tem observado a verdade prática desta máxima e, em se tratando da seara tributária, o não cumprimento de uma obrigação fiscal em seu tempo, pode representar dinheiro, infelizmente, no sentido de dispêndio, ou seja, dinheiro gasto em multas e penalidades.

Não obstante, todo este contexto se aplica a esta que é a mais nova obrigação tributária acessória da Receita Federal do Brasil: a Reinf.

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Código Especificador da Substituição Tributária – CEST

Uma exigência no documento fiscal para 1º de julho de 2017
Convênio ICMS nº 52/2017

Complexo, o tema envolve todas as Secretarias de Fazenda das Unidades da Federação (SEFAZ) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Um emaranhado de possibilidades surge quando analisamos a relação de produtos sujeitos ao regime da substituição tributária com seus respectivos Acordos Interestaduais (Protocolos) e Estados Signatários. Cada segmento de mercadoria pode percorrer um caminho distinto. Um mesmo Acordo pode prever situações diferenciadas entre vários Estados. Não bastasse, dentro da própria Unidade Federada o Legislador pode impor restrições e condições para sua integral aplicação. É um cenário desafiador.

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Planejamento tributário para tirar as empresas do vermelho

A crise econômica e política no Brasil parece estar longe do fim. Com o sistema financeiro do país passando por dificuldades e tantas incertezas políticas, a reforma tributária, importante ponto para a retomada do crescimento, vai saindo a conta gotas, não alimentando perspectivas de redução da carga tributária nacional. Apesar do número de 35% parecer fora da realidade mundial, esse não é o principal problema no pagamento de tributos no Brasil: se comparado a países desenvolvidos, como Dinamarca e Espanha, que têm suas cargas em 45,2% e 36,2% de seu Produto Interno Bruto, respectivamente, esse índice não parece tão fora da realidade assim.

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Reoneração da folha de pagamento pode aumentar o custo tributário das empresas

Com o fim da desoneração da folha de pagamento a partir do dia 1º de julho deste ano (decretado pela MP nº 774/2017) as empresas afetadas voltam a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para o INSS a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento mensal.

Com a reoneração sobre a folha o custo tributário das empresas volta a aumentar, principalmente para as empresa de serviços que estava desonerada e vinha nos últimos anos recolhendo sobre a receita bruta um percentual que variava de 2% a 4,5% que na maioria das vezes inferior ao valor de 20% sobre a folha de pagamento. Esse dado é evidente quando o Ministro da Fazenda disse que a reoneração da folha elevará a arrecadação previdenciária em aproximadamente 4, 8 bilhões em receitas adicionais para 2017 e de 12,5 bilhões para 2018.

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Enquanto reforma tributária não sai, empresas investem em cloud para fugir de complexidade brasileira

Garantindo maior conformidade com a legislação e redução de custos, adoção da nuvem é a nova tendência nos departamentos tributários

 

O cloud computing já é uma realidade no mercado brasileiro. Apontados como tendência há anos, os serviços em cloud ganharam espaço no Brasil, principalmente em uma época de recessão econômica, já que esse tipo de solução garante resultados de uso a menor custo. Extrapolando o mercado de Tecnologia da Informação, o uso da nuvem começa a gerar debates em outros departamentos, podendo ser usado para fugir de problemas crônicos do país, exemplo da complexidade tributária. Em busca de melhoria de processos, maior aderência à legislação brasileira e redução de custos grandes empresas estão levando suas informações tributárias fiscais para o cloud. Esta prática gera um diferencial de mercado para as empresas que estão na nuvem.

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NF-e 4.00 – O que mudou na nova versão da Nota Fiscal Eletrônica

Em média a cada 2 anos a equipe responsável pela Nota Fiscal Eletrônica no Brasil consolida alterações para aperfeiçoamento do leiaute da NF-e e cria uma nova versão deste documento.

Isto ocorreu no final de 2016, quando foi divulgada no Portal Nacional da NF-e a Nota Técnica 2016.002 v1.00, estabelecendo o a versão 4.00 do leiaute do XML da NF-e. Esta Nota Técnica foi atualizada em abril de 2017, com o lançamento da versão Nota Técnica 2016.002 v1.10, que teve como principal alteração a prorrogação da vigência da versão atual (3.10) da NF-e até 02/04/2018.

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EFD-Reinf – Novo módulo do SPED

Veja a data de início da obrigatoriedade!

Desde sua instituição em 2007, pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), gradualmente vai aumentando seu universo de atuação, visando de modo geral à modernização no de cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, atribuindo validade jurídica a documentos eletrônicos por meio da certificação digital.