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Nuvem, a solução das organizações modernas para a gestão tributária

O mundo empresarial está em um período de grande transformação digital, e um dos carros-chefes dessa revolução é a computação em nuvem, ou cloud computing. Considerada até há pouco tempo uma tendência, essa tecnologia se solidificou como o caminho natural trilhado pelas organizações para seus investimentos em tecnologia da informação. O aumento do interesse no uso da virtualização vem da percepção dos benefícios de sua adoção, que atingem simultaneamente diversos departamentos na estrutura organizacional, TI e áreas de negócio entre eles.

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DCTFWeb – Chegou!

Receita Federal divulga normas disciplinadoras bem como manual de orientação.

O que é a DCTFWeb

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb),  nova obrigação acessória, instituída pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, DOU de 08/02/2018 e substituirá a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal do Brasil, e nova forma de confissão de débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros; DCTFWeb  também  é o nome dado pela RFB ao  sistema utilizado para editar a declaração,transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

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Santa Catarina disponibiliza informações para o Portal de Substituição Tributária.

O Portal da Substituição Tributária, instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, através do CONVÊNIO ICMS 18, DE 7 DE ABRIL DE 2017, para ser uma ferramenta centralizadora das regras e informações na realização das operações com mercadorias no Regime do ICMS-ST, disponibilizando aos contribuintes, informações e dados centralizados para realização de operações com  mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST), tais como CEST, MVA-ST de cada mercadoria.

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SEFAZ/SP lança Pós Validador da EFD ICMS/IPI

O projeto de conformidade tributária e simplificação de relacionamento com o contribuinte Paulista, elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e intitulado “Nos conformes” já é uma realidade bem próxima dos contribuintes Paulistas. Mesmo ainda sem ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi lançado pela SEFAZ/SP no último dia 23/11/17, inicialmente como projeto piloto, disponível para 2.000 empresas do setor de minerais não-metálicos enquadradas no Regime Periódico de Apuração, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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Estado de São Paulo, em breve, deve alterar as normas de conformidade tributária.

Do PLC 25/2017

O Estado de São Paulo via projeto de Lei Complementar nº 25, de 2017 de autoria do Senhor Governador do Estado, pretende instituir um programa que visa determinar estabelecer os critérios de conformidade tributária exigidos pelo Estado, com regras com maior grau transparência

O projeto tramita em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado, e na 14ª Reunião Ordinária, da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada em 25 de Outubro de 2017, aprovou o PARECER Nº 1522, DE 2017, do relator o Deputado Marcos Zerbini, favorável o PLC nº 25 de 2017.

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Gestão do ISSQN, complexidades e elevação do custo de conformidade.

INTRODUÇÃO:

O ISSQN Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos do Art. 156 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), suas normas gerais como as demais matérias de legislação tributária só podem ser instituídas ou alteradas por meio de Lei Complementar, principalmente em relação aos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes, obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias, conforme estipula o Art. 146, III, da CF/1988.

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Melhorias no processo de gestão de obrigações acessórias.

Melhorias no processo de gestão de obrigações acessórias

INTRODUÇÃO:

A Gestão das entregas das obrigações acessórias tributárias é uma tarefa de alta complexidade de realização, porém de extrema importância para os ambientes de negócios. Sabemos que o volume de obrigações tributárias exigidas pelo Fisco, em suas três esferas de Poder (Federal, Estadual e Municipal) é elevado, criando um cenário caótico para controle do alto volume de obrigações acessórias por estabelecimento.

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Receita aperta fiscalização. O SPED pode salvar seu bolso

A Receita Federal divulgou recentemente seu relatório de balanço da Fiscalização do primeiro semestre de 2017, e os números impressionam. Com mais de R$ 73 bilhões de créditos tributários no período, o número representa um crescimento de 12,6% em relação ao primeiro semestre de 2016 e é o segundo maior valor já recuperado pela Receita em um primeiro semestre, superado somente pelo primeiro semestre de 2015, quando foi atingida a marca de R$ 75 bilhões em autuações.

Por esse balanço, podemos verificar um incremento por parte do Fisco na realização do procedimento fiscal de “Revisão de Declarações”. Os números revelam que 92% dos arquivos entregues à Receita Federal têm origem em apenas duas escriturações: a EFD_CONTRIBUIÇÕES e a EFD-ICMS/IPI, que devem ser motivo de atenção especial das empresas.

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O Portal da Substituição Tributária facilitará o cenário de gestão do ICMS-ST

A complexidade que os contribuintes brasileiros enfrentam diariamente nas operações com bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária (ICMS-ST) para a aplicação das regras dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, especialmente quando realizam operações interestaduais com esses bens e mercadorias, pode ser considerada de elevado grau, face às dificuldades para obtenção das informações necessárias para realização dessas operações tais como: convênios, protocolos, alíquotas internas, MVA-ST entre outras informações necessárias para a conformidade da realização das operações das mercadorias e bens sujeitos ao Regime de Substituição tributária do ICMS, denominado de ICMS-ST.

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RFB regulamenta refinanciamento de dívidas tributárias

Pert – Programa Especial de Regularização Tributária

O que é:

O Pert é um parcelamento especial de débitos de natureza tributária e não tributária vencido até 30/04/2017, constituídos ou não, provenientes de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou ainda em discussão administrativa ou judicial.

Base Legal:

Instituído pela Medida Provisória N° 783, de 31 de maio de 2017, e implementado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pela Instrução Normativa RFB Nº 1711, de 16 de Junho de 2017 (DOU de 21/06/2017).