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O que esperar este ano das reformas tributária apresentada pelo Governo Michel Temer

Com a reforma da Previdência adiada, uma vez que a proposta não pode ser votada enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer apresentou pauta contendo os projetos considerados prioritários pelo governo.

Embora tenha mencionado 15 projetos – dos quais a maioria já tramita no Congresso Nacional, segundo admite o próprio governo, o esforço será concentrado em apenas quatro ou cinco. A ideia é focar nos projetos que tenham condições reais de ser aprovados, mesmo porque o número de sessões do Congresso será reduzido por razões eleitorais este ano.

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EFD REINF e a sua relação com os tributos retidos na fonte

A escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais – EFD-REINF é a nova modalidade de entrega de informações para o Sped (Receita Federal), como complemento do projeto e-Social, abrangendo as retenções que não têm relação com a remuneração da folha de pagamento.

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ECF – Disponibilizada versão 4.0 para entrega em 2018 com novidades

A receita Federal disponibilizou a versão 4.0 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF  referente ao ano-calendário de 2017 com entrega prevista até julho de 2018.

A principal novidade foi a criação do Bloco “V” que trata das informações referentes aos contratos de câmbio nas exportações. A partir das liquidações dos contratos de câmbio relativos às exportações, será verificado se os ingressos efetivados observam o limite e os prazos estabelecidos pelo CMN.

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Reoneração da Folha de Pagamento volta à pauta no congresso nacional

Após a revogação da Medida Provisória nº 774/2017 que reonerava a folha de pagamento, o tema volta à câmara dos deputados, agora na forma de Projeto de Lei nº 8.456/17 que será analisado na Comissão Especial comandada pelo deputado Renato Molling (PP-RS) com o mesmo texto da media provisória extinta.

Esse projeto traz novamente a contribuição sobre a folha de pagamento, alíquota de 20% para os setores que por hora estão desonerados, tais como as empresas do ramo de tecnologia da informação, call center, hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais (vestuário, calçados, etc).