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Estamos atentos!

Governo consegue aprovar a desoneração da folha, um de seus projetos de Reforma Tributária

Devido à greve dos caminhoneiros, o governo conseguiu aprovar o projeto que reonera a folha de pagamento. A matéria, que estava parada no Congresso, provavelmente não seria aprovada antes das eleições de outubro não fosse a distração provocada pelo movimento que paralisou as estradas durante 11 dias.

Embora a reoneração da folha de pagamento tenha sido aprovada em maio, só entrará em vigor em 1º de setembro deste ano, por causa da noventena prevista na Constituição. Trata-se do princípio que exige o prazo de 90 dias a partir da publicação para que tenha efeito uma lei ou decreto que determine aumento de tributo.

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Sped aumenta o nível das informações prestadas no Lalur e Lacs

São cada vez mais detalhadas as informações exigidas pela Receita Federal no preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma das partes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que está em sua quarta edição este ano. O objetivo é comprovar a origem dos valores ajustados ao lucro líquido contábil para estabelecer o lucro real, que determina o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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O que esperar este ano das reformas tributária apresentada pelo Governo Michel Temer

Com a reforma da Previdência adiada, uma vez que a proposta não pode ser votada enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer apresentou pauta contendo os projetos considerados prioritários pelo governo.

Embora tenha mencionado 15 projetos – dos quais a maioria já tramita no Congresso Nacional, segundo admite o próprio governo, o esforço será concentrado em apenas quatro ou cinco. A ideia é focar nos projetos que tenham condições reais de ser aprovados, mesmo porque o número de sessões do Congresso será reduzido por razões eleitorais este ano.

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EFD REINF e a sua relação com os tributos retidos na fonte

A escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais – EFD-REINF é a nova modalidade de entrega de informações para o Sped (Receita Federal), como complemento do projeto e-Social, abrangendo as retenções que não têm relação com a remuneração da folha de pagamento.

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ECF – Disponibilizada versão 4.0 para entrega em 2018 com novidades

A receita Federal disponibilizou a versão 4.0 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF  referente ao ano-calendário de 2017 com entrega prevista até julho de 2018.

A principal novidade foi a criação do Bloco “V” que trata das informações referentes aos contratos de câmbio nas exportações. A partir das liquidações dos contratos de câmbio relativos às exportações, será verificado se os ingressos efetivados observam o limite e os prazos estabelecidos pelo CMN.

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Reoneração da Folha de Pagamento volta à pauta no congresso nacional

Após a revogação da Medida Provisória nº 774/2017 que reonerava a folha de pagamento, o tema volta à câmara dos deputados, agora na forma de Projeto de Lei nº 8.456/17 que será analisado na Comissão Especial comandada pelo deputado Renato Molling (PP-RS) com o mesmo texto da media provisória extinta.

Esse projeto traz novamente a contribuição sobre a folha de pagamento, alíquota de 20% para os setores que por hora estão desonerados, tais como as empresas do ramo de tecnologia da informação, call center, hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais (vestuário, calçados, etc).

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Reforma Tributária – Apresentada na comissão especial proposta de Simplificação dos Tributos

O Deputado Luiz Carlos Hauly apresentou na comissão especial da câmara dos deputados proposta de reforma tributária que será realizado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) alterando vários artigos da constituição de 1988, visando simplificar o sistema tributário atual e ao mesmo tempo equalizar a tributação entre as camadas da população com uma tributação mais justa sobre o consumo.

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A entrega da ECF esta se aproximando, já preparou a sua?

O prazo final para entrega da ECF se aproxima, dia 31 de julho. Já preparou a sua obrigação? A obrigatoriedade é para todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as entidades  imune e isentas. Essa obrigatoriedade também se estende para as empresas do lucro presumido que distribuem lucros isentos acima do permitido pela legislação vigente.

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ECF 2017 – Sua empresa está preparada? O prazo final se aproxima – 31.07.2017

A entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF teve inicio em 01.06.2017 e encerra-se em 31.07.2017. A sua empresa já esta preparada para essa obrigação acessória que se refere às informações de como foi apurado o IRPJ e a CSLL do ano-calendário de 2016?

Para lembrar a ECF foi instituída em substituição a DIPJ que era entregue até o exercício de 2014, referente ao ano-calendário de 2013 e a partir de 2015 passou a ser obrigatória essa nova obrigação.

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Reoneração da folha de pagamento pode aumentar o custo tributário das empresas

Com o fim da desoneração da folha de pagamento a partir do dia 1º de julho deste ano (decretado pela MP nº 774/2017) as empresas afetadas voltam a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para o INSS a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento mensal.

Com a reoneração sobre a folha o custo tributário das empresas volta a aumentar, principalmente para as empresa de serviços que estava desonerada e vinha nos últimos anos recolhendo sobre a receita bruta um percentual que variava de 2% a 4,5% que na maioria das vezes inferior ao valor de 20% sobre a folha de pagamento. Esse dado é evidente quando o Ministro da Fazenda disse que a reoneração da folha elevará a arrecadação previdenciária em aproximadamente 4, 8 bilhões em receitas adicionais para 2017 e de 12,5 bilhões para 2018.