Enquanto a reforma tributária não vem, os contribuintes brasileiros se desdobram para cumprir com suas obrigações fiscais dentro de um complexo sistema tributário. Segundo o especialista tributário Leonel Siqueira, o anseio geral de um sistema mais eficiente e justo de contribuição depende de como conciliar os mais variados interesses. “Ao aderir uma solução de gestão de tributos, as empresas terão maior visibilidade do processo, ganho significativo na dinâmica do cálculo e os analistas poderão cumprir seu papel de forma mais assertiva e eficiente”, destaca Siqueira.
À medida que o cenário não melhora, cada vez mais, impostos, contribuições sociais, taxas e outros tributos, bem como aspectos relacionados às penalidades continuam impactando a administração de uma empresa. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o país onde mais se gasta tempo calculando e pagando tributos no mundo. Segundo a instituição, as empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas por ano para cumprir as exigências do Fisco, conforme mencionou o especialista tributário.
Perdas
Além disso, toda a estrutura criada pelas companhias para atender a burocracia, consome 1,5% do faturamento anual, que representa um gasto de cerca de R$ 60 bilhões, somente para calcular e pagar tributos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). “Nós temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, com mais de 60 tributos e 97 obrigações acessórias, que formam o conjunto de documentos, registros e declarações utilizados para o cálculo tributário que precisam ser enviados ao Fisco. Mas o volume de tributos está longe de ser o único problema”, ressalta Siqueira.
O especialista aponta que um grande desafio enfrentado pelas empresas é a retenção de tributos. “O Instituto da Retenção na fonte é uma forma de responsabilidade tributária que obriga a fonte pagadora a recolher determinados tributos de forma antecipada de seu prestador de serviço ou fornecedor de mercadorias, nos casos especificados em lei”, destaca. “E qual o objetivo? É uma forma que o Governo encontrou para coibir a sonegação fiscal, concentrando a responsabilidade do recolhimento do tributo nos tomadores de serviços, facilitando a fiscalização e garantindo que os recursos sejam destinados com maior viabilidade aos cofres públicos”, acrescentou.
Fiscalização
Do lado da fiscalização, o novo eSocial, por exemplo, traz inúmeras vantagens para os órgãos de fiscalização ligados à administração tributária, a exemplo da Receita Federal – entre elas, a unificação das informações, agilidade nos processos e assertividade no exercício da auditoria a fim de se encontrar possíveis inconsistências. Já para as empresas, que pela legislação trabalhista e previdenciária, são responsáveis pelo recolhimento dos tributos de seus colaborados, “a implementação do eSocial vem ao encontro de suas necessidades com relação à melhoria, ainda que forçada, de seus controles internos, seus processos e mecanismos de gestão e guarda de documentos e operações”, observa Leonel.
Para o empregado, “a principal das vantagens é que os aspectos legais garantidores de seus direitos deverão ser preservados, bem como garantir os pagamentos de seus direitos trabalhistas e os relacionados à saúde e segurança dos empregados, por meio de monitoramento de casos de afastamentos médicos e doenças do trabalho. “Assim, as práticas de gestão adotadas pelas empresas ficarão mais evidentes, de modo a reforçar a necessidade de obediência à atual lei do trabalho sob risco de penalidades e intervenções”, disse Leonel Siqueira.
Governança
Diante desse cenário caótico, na visão do tributarista, as companhias precisam contar com um sistema de governança fiscal, que permita o controle das informações, o monitoramento dos prazos de vencimentos e a verificação do enquadramento de cada tributo, pois o cálculo da retenção deve estar de acordo com a característica de cada tributo. Os tributos que são passíveis de retenção são: PIS, IR, CSLL, Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta – CPRB, no âmbito federal e ISS, no âmbito municipal.
“Por isso, o uso de um software facilita a vida de quem trabalha no departamento fiscal, pois é uma ferramenta automatizada capaz de realizar todos os cálculos de maneira sistêmica, garantindo a conformidade fiscal e tributária”, conclui o especialista.
*Leonel Siqueira é gerente tributário da Synchro, empresa provedora nacional de soluções fiscais no País. É especialista em contabilidade, auditoria e consultoria tributária, com MBA em administração financeira e orçamentária.
Ferramentas tecnológicas podem auxiliar empresas
“O cenário do atual sistema tributário brasileiro é de extremamente grave!”, enfatiza Leonel Siqueira (foto). Conforme pesquisa realizada pelo IBPT, são editadas quase 40 normas tributárias por dia. Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o desafio de prestar informações à Administração Tributária se tornou ainda maior. “Diferentemente do passado, hoje, tais declarações fiscais contêm um nível maior de detalhamento, expondo, consideravelmente, as operações da empresa à fiscalização”, diz o especialista.
“Muito do que se vê em relação às inconsistências identificadas pelos órgãos de fiscalização governamentais não estão atreladas à prática de dolo, ou seja, não são intencionais e sim, representam propriamente erros cometidos por parte das entidades, devido à alta complexidade de se manter conformidade com a lei”, alerta Siqueira.
Funcionamento
Muitos são os processos, as regras a serem observadas, as metodologias de cálculo e de envio de informações ao Fisco. “Diante disso, é praticamente impossível atender a todas essas exigências sem contar com um processo moderno de gestão fiscal, pois é aí que entra a tecnologia”, ponderou o tributarista. Ele vê como imprescindível contar com softwares de gerenciamento de documentos, integrado a um sistema que conte com diversidade de parametrizações a fim de garantir a devida configuração do cenário tributário da empresa bem como se adequar às diversas alterações da legislação.
“Também, é necessário que ele (empresário) possua mecanismos de cálculo, geração e envio das informações tributárias ao Fisco com alto grau de desempenho. Em relação ao processo de conferência, tal solução fiscal deve prover relatórios dinâmicos e de fácil uso, de modo que se possa ter uma maior visão sobre todo o processo de apuração dos dados e informações gerado pelo sistema. A tecnologia é peça fundamental para que a empresa esteja aderente quanto às determinações legais instituídas pelos órgãos tributários”, conclui o especialista.
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