Alteração de início de obrigatoriedade da EFD-Reinf para determinados grupos de contribuintes

Foi prorrogado o prazo para que as empresas incluídas no 2º grupo de contribuintes obrigados à EFD-Reinf passem a entregar suas informações fiscais à Receita. A Instrução Normativa RFB nº 1.842/2018, publicada em 31/10/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 (instituidora da EFD-Reinf), estabelece que os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019 deverão ser enviados à RFB a partir das 8 horas de 10 de janeiro de 2019.

Essa alteração foi necessária para realinhar a entrega da EFD-Reinf com o cronograma do eSocial. Consequentemente, como os grupos de contribuintes obrigados à entrega do eSocial foram reorganizados e as datas de início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para os 2º, 3º e 4º grupos foram alteradas, fez-se necessário também promover alterações no início de obrigatoriedade dos grupos de contribuintes da EFD-Reinf. Por essas razões os ajustes nos 2º e 3º grupos e a inclusão do 4º grupo.

Cronograma de entrega da EFD-Reinf nos termos da IN RFB 1.842/2018

Grupo A partir das:
Fatos ocorridos a partir de:
 
8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019 1º de janeiro de 2019
8 (oito) horas de 10 de julho de 2019 1º de julho de 2019
Em data a ser definida pela RFB

 

Obs1.: as empresas do 1º Grupo já realizam o processo desde janeiro deste ano normalmente.

Obs2.: para detalhes de quais empresas pertencem a cada grupo, verificar os incisos I a IV do § 1º do artigo 2º da IN RFB nº 1.701/2017, já com as alterações promovidas pela IN RFB nº 1.842/2018.

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