No dia 30/10/2017 ocorreu em Brasília uma reunião técnica referente ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Foram abordados os seguintes temas:

  • Respostas às perguntas formuladas pelas entidades piloto e GT Confederativo (ainda pendentes de resposta);
  • Faseamento;
  • Eventos Extemporâneos;
  • Detalhes finais para a implantação.

O assunto principal foi a definição do faseamento da implantação do eSocial e EFD-Reinf por parte da Receita Federal do Brasil e Ministério do Trabalho.

Definiu-se o seguinte cronograma, o qual foi oficializado através da publicação da  Resolução Comitê Diretivo nº 02/2017, alterado pela  Resolução Comitê Diretivo nº 03/2017 em 12 de dezembro de 2017:

FASEAMENTO E GRUPOS OBRIGADOS

  1. Empresas acima de 78 MI (aprox. 14 mil empresas) – A partir de jan/18
    1. Tabelas e cadastros – jan/18 – transmitir a partir de 8 hs, de 08/jan
    2. Eventos não periódicos – mar/18 – transmitir a partir das 8 hs. de 01/mar (mesmo enviando depois, tem que ser retroativo a 01/mar)
    3. Eventos periódicos (folha de pagamento) –mai/18 – transmitir a partir de 01/mai (o recolhimento de maio e junho continua por meio da GFIP)
    4. EFD-Reinf – mai/18 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017)
    5. DCTFWeb (Substituição da GFIP)+ Novo FGTS – jul/18
    6.  SST – jan/19
  2. Demais empresas, exceto OP – A partir de jul/18 (este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior)
    1. Tabelas e cadastros – jul/18
    2. Eventos não periódicos  – set/18
    3. Eventos periódicos (folha de pagamento) – nov/18
    4. EFD-Reinf – nov/18 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017)
    5. SST + DCTFWeb (Substituição da GFIP) + Novo FGTS – jan/19
  1. Órgãos Públicos – Adm. Pública Direta e Indireta – A partir de jan/19
    1. Tabelas e cadastros – jan/19
    2. Eventos não periódicos (folha de pagamento) – mar/19
    3. Eventos periódicos – mai/19
    4. EFD-Reinf – mai/19 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017)
    5. SST + DCTFWeb (Substituição da GFIP) + Novo FGTS – jul/19

 

Atualizado em: 12/01/2018

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