A entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF teve inicio em 01.06.2017 e encerra-se em 31.07.2017. A sua empresa já esta preparada para essa obrigação acessória que se refere às informações de como foi apurado o IRPJ e a CSLL do ano-calendário de 2016?

Para lembrar a ECF foi instituída em substituição a DIPJ que era entregue até o exercício de 2014, referente ao ano-calendário de 2013 e a partir de 2015 passou a ser obrigatória essa nova obrigação.

É obrigatória a entrega da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive as entidades Imunes e Isentas com exceção das empresas enquadras no Simples Nacional, Órgãos Públicos, autarquias e fundações e pessoas jurídicas inativas.

A sua Escrituração Contábil Digital – ECD já foi entregue? O prazo para essa entrega encerrou-se em 31.05.2017. As informações da ECD são recuperadas na ECF para demonstrar o Balanço Patrimonial (L100) e a Demonstração de Resultado (L300) provenientes do Bloco K  registros 155 e 355, que é ponto de partida para apurar o IRPJ e a CSLL.

A ECD é obrigatória para as empresas do lucro real, do lucro presumido quando distribuir lucros isentos do IRRF aos sócios maiores que o presumido menos os tributos, para as entidades imunes e isentas obrigada a entrega da EFD-Contribuições (PIS/Cofins) e para as Sociedades em Conta de Participação – SCP.

O lucro contábil dos períodos informado na ECD corresponde ao que você utilizou como ponto de partida para efetuar os ajustes necessários para apurar o IRPJ e a CSLL? Em sendo o valor utilizado, deve proceder aos ajustes de adições, exclusões e compensações permitidas pela legislação vigentes, tratando de apuração com base no lucro real.

Veja que a ECD é muito importante para as empresas do lucro real, pois é o insumo para apurar o IRPJ e a CSLL dentro da ECF, se alguma informação na ECD não esta de acordo com a apuração você deve retificar a ECD antes da entrega da ECF, tendo em vista que a ECF recupera os dados da ECD.

Este ano a grande novidade é o Bloco W, que tem origem na IN RFB 1.681/2016 que instituiu a Declaração País-a-País (DPP) em cumprimento ao compromisso acordado em âmbito internacional com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenado pelos países membros do G20.

A respectiva declaração – DPP é um relatório anual com diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos. Também deverão ser identificadas todas as jurisdições nas quais os grupos multinacionais operam, bem como todas as entidades integrantes do grupo localizadas nessas jurisdições e as atividades econômicas que desempenham.

Este novo bloco é obrigatório para os grupos multinacionais em que a receita consolidada das empresas envolvidas no ano-calendário de referência da ECF (2016) seja superior a R$ 2,260 bilhões (€ 750 milhões). Caso a receita seja de valor inferior não estará obrigada a preencher o bloco W.

Toda entidade residente no Brasil integrante de grupo multinacional que esteja dispensada em virtude das receitas não ultrapassar R$ 2,260 bilhões deve informar na ECF registro W100, campo 7 a opção “1” – Grupo multinacional dispensado da entrega da Declaração País-a-País  e deve fornecer uma breve descrição do motivo da dispensa no Registro W300  – Observações Adicionais.

Outra novidade é a obrigatoriedade de inclusão do Livro Caixa pelas empresas optantes pelo lucro presumido dentro do Bloco “Q”, desde que a receita do ano-calendário seja superior a R$ 1,200 milhões.

Destaca-se também a não permissão de editar valores dentro dos registros L100 e L300, sendo possível alterar somente nos registros do Bloco K, mas fique atento se alterar valores dentro do Bloco K este ficara diferente dos valores informados na ECD, podendo não ser validado a sua escrituração na hora de validar as informações no PVA (Programa Validador e Assinador). Os valores dos registros L100 e L300 são provenientes dos valores informados nos registros K155 e K355.

Por fim, nos registros X320 – Operações com o Exterior – Importação e X340 – Identificação da Participação no Exterior é obrigatório informar o tipo de moeda.

Veja que a entrega de uma obrigação acessória já produz muito esforço das empresas para a sua entrega no prazo e ainda para prestar todas as informações em conformidade com o exigido gera muito trabalho e por vezes retrabalho, é nessa hora que a Solução Fiscal Web – ECF – da Synchro ajudam e muito a facilitar o trabalho de entrega da obrigação, com segurança e no prazo.

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