Em linhas gerais a EFD-Reinf é uma nova obrigação tributária e o mais recente módulo do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, instituída em 16/03/2017 pela publicação da Instrução Normativa RFB nº 1701/2017.

A EFD-Reinf será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao período referido na escrituração, com duas datas para início de obrigatoriedade, uma com primeiro vencimento para 15/06/2018, referente ao período base de 05/2018 que obriga empresas com faturamento superior a 78 milhões de Reais (auferidos em 2016) e um segundo prazo de início de obrigatoriedade definido para 15/12/2018, referente ao período base 11/2018, quando a obrigação será exigível dos demais contribuintes sujeitos à entrega.

Essa regra tem sua exceção quando exige das entidades promotoras de espetáculos desportivos de qualquer modalidade, que realizem eventos em território nacional com a participação ao menos de uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional em até 2 (dois) dias úteis após a realização de evento.

No rol de informações a serem declaradas encontram-se às retenções na fonte dos seguintes tributos IRRF, Cofins, Pis/Pasep, CSLL, INSS, CPRB – Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta, e Contribuição Previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

Diferentemente da maioria das obrigações prestadas ao SPED, que são transmitidas ao fisco em arquivos do tipo (.TXT) separados pelo caractere pipe “|”, validados e entregues ao fisco por meio de programas validadores, as informações que serão prestadas na EFD-Reinf devem ser enviadas ao fisco por grupos de eventos:  i)  eventos de tabelasii) eventos periódicos e iii) eventos não periódicos, possibilitando múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a legislação de regência  de cada tipo,  no formato XML diretamente aos servidores da RFB.

Também é preciso considerar que cada evento possui um leiaute específico. Os leiautes fazem referência a regras de validação, que apresentam as regras de preenchimento dos eventos, bem como serve de base para consulta na ocorrência de inconsistências ou rejeições no processamento de eventos pela EFD-Reinf.

A Complexidade dessa obrigação fica por conta da diversidade de fontes de origem das informações, que via de regra, encontram-se espalhadas por setores e departamentos das empresas, como financeiro, jurídico, tributário, suprimentos, através de grandes processos de negócios ocorridos entre as empresas como  a prestação e a tomada de serviços sujeitos às retenções do “PCC”, como é costumeiramente chamada pelos envolvidos no processo de retenção  do Pis, da Cofins e  da CSLL (Contribuição Social sobre o lucro líquido), bem como pelas atividades de prestação ou a contratação de serviços realizados mediante cessão de mão de obra.

A má notícia é que os processos de apuração e escrituração das retenções não têm procedimentos uniformes entre os departamentos onde se realizam, ocasionando altos índices de: falhas nos cadastros, nos processos de retenção ou recolhimento dos tributos ao fisco por ineficiência dos controles e até por falta de visibilidade dos dados utilizados para retenção.

Se essa é a realidade da sua empresa, fique atento, pois certamente ocorrerão inconsistências detectadas pelo fisco em relação às informações transmitidas, o que contribuirá para o incremento do risco fiscal e o aumento da possibilidade de autuações por parte da Receita Federal do Brasil.

É preciso entender e analisar as dificuldades para o correto atendimento dessa nova obrigação, que exigirão alterações de processos e sistemas para obtenção ou registro de informações necessárias, sendo que a última versão do layout (1.1) divulgado pela Receita Federal estabelece: 10 tabelas, 14 registros, aproximadamente 679 campos e 23 regras específicas de validação. Boa parte das informações requeridas podem vir de retenções ocorridas em processos judiciais e administrativos ou por repasse de recursos a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional a título de patrocínio, o licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, bem como pela prestação ou a contratação de serviços realizados mediante cessão de mão de obra.

Assim como os demais projetos do SPED, a instituição da EFD-Reinf elevará o nível de exigência e de conformidade em relação aos processos de negócios que fazem parte do universo de abrangência da obrigação e que certamente exigirão das empresas ações e investimentos para adequação de seus processos com a nova realidade de exigência do fisco.

Nesse cenário torna-se essencial a adoção de soluções, além de automáticas, inteligentes e amigáveis, ao seja, que permita ao usuário da ferramenta um manuseio fácil, prático e dinâmico com vistas ao cumprimento dessa obrigação, que deve ultrapassar o requisito obrigatório da mensageria, permitindo adequação aos níveis de conformidade exigidos pelo fisco, relatórios e gráficos, permitindo maior visibilidade, controle e conciliação das informações prestadas ao fisco e do resultado do processamento dos eventos.

Atualizado em: 10/01/2018

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