No artigo anterior EFD-Reinf – Novo módulo do SPED” você ficou sabendo o que é a EFD-Reinf, a partir de quando será obrigatória a entrega, quais informações estão contidas na obrigação, neste post vamos explorar um pouco mais sobre quem está obrigado à entrega, bem como outros detalhes sobre o conteúdo da obrigação.

Quem está obrigado à entrega:

  • Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
  • Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da CPRB;
  • Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
  • Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Mas quais informações são essas?

  • Serviços tomados e/ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Retenções na fonte de IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Empresas sujeitas à CPRB,
  • Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva e que mantenha clube de futebol profissional.

Foco nos processos

Com o advento da EFD-Reinf, alguns macro processos precisam de uma revisão ou de uma atenção especial, de forma a gerar maior conformidade na geração dos dados para a entrega da obrigação, entre eles destacamos:

Os processos de contratações de terceiros;

Os serviços tomados e prestados;

A Gestão dos contratos;

Informações Fiscais e financeiras acerca das retenções.

Forma de Transmissão

A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mensalmente, modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

A Receita Federal do Brasil, disponibilizara as empresas recursos e informações para integração dos sistemas das empresas com os servidores da Receita Federal, sem a necessidade da entrega ser realizada por programas validadores   como os PVAs utilizados na entrega de outros módulos do SPED.

Para que a entrega seja válida, além da confirmação do recebimento da transmissão, será necessário consultar a validação do conteúdo do arquivo.

Por fim, com a instituição da obrigação o fisco definiu os obrigados bem como o calendário da data inicial de entregas e a respectiva regra de vencimento, assim o relógio começou a contar, e restam menos de um ano para a primeira entrega, aumentando o nível de urgência e atenção para adequação de processos e dos sistemas fiscais para o cumprimento dessa nova obrigação.

Seu prazo também ficou curto devido ao calendário que o fisco definiu? Não sabe como irá atender a esse novo módulo do SPED? Fale com um dos nossos especialistas e veja como podemos auxiliá-los nessa nova demanda.

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