Em média a cada 2 anos a equipe responsável pela Nota Fiscal Eletrônica no Brasil consolida alterações para aperfeiçoamento do leiaute da NF-e e cria uma nova versão deste documento.

Isto ocorreu no final de 2016, quando foi divulgada no Portal Nacional da NF-e a Nota Técnica 2016.002 v1.00, estabelecendo o a versão 4.00 do leiaute do XML da NF-e. Esta Nota Técnica foi atualizada em abril de 2017, com o lançamento da versão Nota Técnica 2016.002 v1.10, que teve como principal alteração a prorrogação da vigência da versão atual (3.10) da NF-e até 02/04/2018.

Este tempo longo tem o intuito de diminuir a manutenção dos sistemas emissores dos contribuintes e dos próprios sistemas autorizadores das Sefaz. A exceção a esta regra são alterações na legislação que impactam o leiaute da NF-e.

Mas, de fato, o que a NF-e 4.00 trás de novidade para os seus emissores?

O que mudou na NF-e 4.00?

Pela primeira vez, desde o início do projeto da NF-e em meados de 2006, uma nova versão do XML da NF-e trouxe, além de alterações no leiaute XML, alterações na tecnologia utilizada na comunicação entre os sistemas emissores e os sistemas autorizadores da Sefaz.

Até hoje, os protocolos de comunicação utilizados nas emissões da NF-e eram o SSL 3.0 e o TLS 1.0. Por já não serem mais considerados protocolos de segurança confiáveis pela comunidade que gerencia a segurança das informações que trafegam pela Internet, a Sefaz aproveitou a mudança de versão da NF-e para instituir o protocolo TLS 1.2 (ou superior) como sendo o protocolo de segurança a ser utilizado na NF-e 4.00.

Esta mudança, apesar de ocupar apenas dois parágrafos da Nota Técnica que instituiu a NF-e 4.00, trás impactos significativos nos sistemas emissores de NF-e. Versões antigas das linguagens de programação (Java 1.6, por exemplo), utilizadas no desenvolvimento destes sistemas, podem não funcionar com o protocolo TLS 1.2, requerendo assim atualizações técnicas por parte das empresas que mantém os softwares emissores de NF-e. Isto sem falar na necessidade de atualização dos middlewares (servidores de aplicação) que suportam os sistemas emissores, já que na maioria dos casos a atualização da linguagem de programação utilizada também requer atualização da versão do middleware utilizado.

Este é um ponto sensível que deve ser levado em conta no planejamento da migração para a NF-e 4.00, já que caso o sistema utilizado por sua empresa não consiga utilizar o protocolo TLS 1.2 a emissão de NF-e 4.00 não será possível.

Se você faz parte da equipe fiscal ou de faturamento e não entendeu quase nada dos últimos parágrafos, além de ter ficado com medo do faturamento da sua empresa parar por não conseguir emitir NF-e 4.00, não se desespere! Envolva a equipe de T.I. no planejamento da NF-e 4.00 de sua empresa. Eles poderão te ajudar a identificar se esta mudança tecnológica impacta o sistema utilizado por sua empresa ou não.

Caso precise de apoio nesta questão tecnológica, não hesite em solicitar ajuda à Synchro! Os canais de suporte estão disponíveis para apoiá-lo em quaisquer dúvidas que você e sua empresa porventura possam ter.

Novo conteúdo da NF-e 4.00

Esclarecida as questões técnicas que envolvem a emissão da NF-e 4.00, o que mudou no que diz respeito ao conteúdo da NF-e 4.00?

Como dito no início, o principal intuito de uma nova versão da NF-e é o aperfeiçoamento do leiaute deste documento. Na NF-e 4.00 os aperfeiçoamentos de leiaute introduzidos são:

  1. No campo Indicador de presença (tag indPres) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), utilizada no caso de venda ambulante.
  2. Inclusão da opção “2” (Nota Fiscal modelo 02) na tag refNF, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.
  3. Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, farmacêuticos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção. (A obrigatoriedade da informação deste grupo se aplica somente para medicamentos e produtos farmacêuticos).
  4. Inclusão de campo para informar o Código ANVISA no grupo específico de Medicamentos.
  5. Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.
  6. Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis quando informado CST 60.
  7. Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP.
  8. Alterado Grupo de Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (tag modFrete)
  9. Criação de campos relativos ao Fundo de Combate a Pobreza para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao FCP, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
  10. Retirado o campo específico indicador da Forma de Pagamento (tag indPag).
  11. Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco.
    1. O preenchimento deste grupo passa a ser obrigatório também para NF-e
    2. Nos casos de NF-e de Ajuste ou de Devolução o campo “Forma de pagamento” deve ser preenchido com o valor “90” (sem pagamento).

 Prazos da NF-e 4.00

Sempre que uma nova versão da NF-e é divulgada, um dos primeiros questionamentos que vem a mente é “Até quando tenho que me adequar a esta nova versão?”.

Para ajudá-lo a responder esta questão, segue abaixo as datas de liberação dos ambientes de homologação e produção da Sefaz, bem como o prazo de vigência da versão atual da NF-e e de liberação dos produtos Synchro impactados pela NF-e 4.00:

Sefaz

  • Ambiente de homologação: 01/06/2017
  • Ambiente de produção: 01/08/2017
  • Desativação da versão 3.10: 02/04/2018

Conheça a solução de NF-e da Synchro e veja as vantagens de uma solução que está sempre em conformidade.

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