O governo já fiscaliza boa parte das operações que as empresas realizam, sejam elas financeiras ou não. Com o Bloco K não foi diferente: o objetivo era controlar as informações da produção e do estoque das empresas industriais ou equiparadas. Inicialmente, o prazo para a obrigação entrar em vigor era no primeiro dia do ano de 2016, mas o governo resolveu conceder uma prorrogação do Bloco K, dando mais tempo para algumas empresas se adequarem à obrigação. Uma parte das empresas teve a obrigação postergada para o início de 2018, outras empresas tiveram a obrigação adiada para o início de 2017, mas algumas tiveram o prazo mantido para o início de 2016, não sofrendo qualquer alteração de data.

Quem se beneficiou com a prorrogação do Bloco K?

As empresas que faturam menos de R$300 milhões anuais foram as beneficiadas, cada uma de maneira específica. Por exemplo, as empresas que estiverem classificadas dentro das divisões do CNAE 10 a 32 com faturamento superior a R$78 milhões anuais, mas inferior a R$300 milhões no mesmo período, estarão obrigadas ao envio das informações apenas no início de 2017.

Já as empresas industriais, os atacadistas classificados dentro dos grupos 462 a 469 do CNAE com faturamento anual menor que R$78 milhões, além dos estabelecimentos equiparados a indústrias — estes últimos independentemente do nível de faturamento anual —, o prazo foi prorrogado para o início do ano de 2018.

As empresas que possuem faturamento de R$300 milhões ou mais por ano não tiveram qualquer prorrogação de prazo, sendo este mantido para o início de 2016.

O governo federal resolveu conceder esse prazo adicional para as empresas de estrutura menor devido ao fato de o prazo original de um ano não ter sido suficiente para a adequação interna das empresas, o que requer um custo adicional e mudanças no sistema interno.

Benefícios para as empresas se adequarem

Essa prorrogação foi algo muito bom para as empresas, pois os controles de estoque, principalmente nas menores empresas, muitas vezes não possui qualquer administração, e a implantação de qualquer sistema é algo extremamente complicado para elas.

Por mais que se tente, um tempo maior que um ano seria necessário para essa adequação, ou, caso contrário, a implantação seria um desafio gigante para a maioria das empresas brasileiras e no caso de não prorrogação, milhares de multas seriam geradas para essas empresas, provocando problemas de continuidade operacional para algumas delas.

Agora a adequação é obrigatória

Essa concessão de mais prazo foi crucial para as empresas menores, mas agora elas terão, no máximo, 2 anos a mais para adequarem todos os seus controles de estoque para os ditames legais. Não haverá prorrogação adicional do prazo, haja vista que os prazos serão, de ano em ano, colocados em prática para as empresas de acordo com o faturamento e com os códigos CNAE.

A prorrogação do Bloco K traz um alívio para as empresas, que já estavam pensando em alternativas que utilizariam para deixar os controles com padrões mínimos de aceitabilidade por parte do governo federal. No caso de sua empresa ainda precisar de alguma dica ou alguma informação adicional em relação ao Bloco K, basta fazer o download do ebook O Guia Descomplicado do Bloco K que preparamos especialmente para ajudá-lo.

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