A questão tributária no Brasil tem evoluído a cada dia, porém isso tem significado o aumento das obrigações acessórias, o que visa facilitar tanto o dia a dia de contadores, empresas quanto do governo. Mas em um primeiro momento parece assustador, não? Você já ouviu falar de uma nova sigla chamada EFD-Reinf ou Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída? Mas afinal o que é o EFD Reinf? Quais serão os seus impactos? Vamos agora apresentá-lo e você vai entender para que serve e como ele funcionará.

EFD-Reinf

O EFD-reinf faz parte do grande projeto conhecido como Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é integrante do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), ou seja, faz parte da evolução da informatização do sistema fiscal brasileiro e compõe mais uma obrigação trabalhista e previdenciária.

Informações contidas no EFD-Reinf

No EFD-Reinf devem estar reunidas as informações sobre retenções trabalhistas do contribuinte, além de informações relacionadas à receita bruta, que servirão para apuração de contribuições previdenciárias substituídas. Segundo o próprio website da Receita Federal ( http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/agosto/noticia-25082015.htm ), este novo tipo de escrituração visa substituir informações que já eram disponibilizadas em outras obrigações acessórias como o módulo EFD-Contribuições, responsável pela apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). De acordo com a Receita Federal, estas informações são aquelas associadas a:

  • Serviços prestados ou contratados pela cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Retenções de impostos como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, incidentes sobre os pagamentos diversos feitos a pessoas jurídicas;
  • Recursos recebidos ou repassados para associações desportivas que tenham ligação com futebol;
  • À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Empresas sujeitas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
  • Entidades promotoras de eventos envolvendo associação desportiva ligada a clubes de futebol profissionais.

A isenção desta obrigação recai, inicialmente, sobre empresas optantes pelo regime do Simples. Observa-se também alterações importantes em relação aos limites legais de dispensa para retenção na fonte das contribuições sociais. Assim, é preciso ficar atento se sua empresa está sujeita ou não à emissão e envio da EFD-Reinf, bem como a estes novos aspectos legais que poderão impactar no seu negócio.

Liberação da Versão Antecipada

A Receita Federal liberou uma versão antecipada do leiaute EFD-Reinf em seu módulo beta, que irá fomentar a construção coletiva do que tem se observado no SPED, além de possibilitar uma preparação gradual para as empresas que deverão transmitir tal obrigação, ou seja, observa-se ainda uma versão preliminar, não sendo publicada versão normativa correspondente. É a oportunidade para adaptar sua empresa e as soluções de software para as novas configurações necessárias para a elaboração e envio do EFD.

Você notou que a contabilidade tributária brasileira tem passado ultimamente por muitas mudanças? Que tal conhecer nossas soluções de consultoria especializada e de sistemas que poderão lhe ajudar nesta transição? O investimento na área tributária pode fazer a diferença no seu negócio e evitar multas e transtornos futuros.

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