Como-funciona-a-validação-da-NCM-na-publicação-da-Nota-Técnica-n.º-2015.002

Tanto nas operações de compra quanto nas de venda, a correta classificação e cadastro são fundamentais para a determinação dos tributos e também nas informações que serão transmitidas pelo SPED refletindo as operações de uma determinada empresa.

Porém, observa-se que na legislação brasileira, em constante processo de mudança, ainda é muito comum encontrar cadastros relacionados ao estabelecimento do código pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o que pode gerar diversos problemas. Vamos agora entender melhor como funciona a validação da NCM na publicação da Nota Técnica n.º 2015.002.

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma lista ordenada de produtos criada de acordo com uma convenção internacional, que é o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou Sistema de Hamornização (SH), que tinha como maior objetivo a criação de um código único mundial para utilização na codificação de mercadorias, podendo ser utilizando em diferentes situações.

A NCM foi responsável pela substituição da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) e está dividida em 8 dígitos, com 21 seções, 96 capítulos, além de posições e sobreposições, itens e subitens. Neste sistema, as mercadorias estão classificadas de forma progressiva, conforme seu grau de elaboração ou fabricação. Sendo assim, tem seu início em animais vivos, passando por matérias-primas e produtos elaborados. Quanto maior a intervenção humana, mais elevado será o código de classificação.

Adoção da NCM

Em agosto de 2014, entrou em vigor a adoção da NCM no ambiente de produção da NF-e, assim como as novas regras do NCM. Tal regulamentação exige que, para item da NF-e, a informação do código NCM deve ter 8 posições. Caso o código não seja informado corretamente, a NFe será rejeitada pelo sistema com a seguinte mensagem: Rejeição 778 “Informado NCM Inexistente”.

Nota Técnica 002/2015

A publicação da Nota Técnica 002/2015 passa a exigir a validação e, a partir de novembro de 2015, passará a exigir a validação pela Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ) da NCM na NF-e.

Assim, a partir da emissão desta Norma Técnica, passará a ser verificado o NCM informado em todas as notas fiscais que foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC).

Cuidados que devem ser observados a partir da adoção da Nota Técnica 002/2015

O importante é lembrar que a correta identificação e classificação fiscal farão toda diferença, uma vez que será a partir desta que se fará a tributação de um determinado produto ou mercadoria e principalmente de impostos como Imposto de Importação e IPI.

É preciso ficara atento uma vez que se a codificação for feita da maneira incorreta podem haver problemas com a aplicação da correta alíquota o que poderá gerar, no futuro, multas para a empresa.

A codificação incorreta, além de gerar problemas para a empresa que está emitindo a NFe, poderá gerar problemas para aquela que está recebendo a mercadoria, por isso é preciso ter cautela e consciência, uso racional de sistemas operacionais e busca constante pela atualização das informações relativas a tributos e outros acréscimos legais que uma tributação equivocada pode gerar.

E sua empresa já está preparada para a NCM? Você conhece as soluções da Synchro que poderão lhe auxiliar nesta e em outras questões fiscais? Não se esqueça de deixar seus comentários!

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